A Comissão de Legislação emitiu voto favorável na última segunda-feira, 28/3, ao projeto de lei do vereador Pastor Francisco (Republicanos) que veda a destinação de recursos públicos para eventos e serviços que promovam, direta ou indiretamente, a sexualização de crianças e adolescentes em Itabuna. Para o autor, o projeto defende o bom uso das verbas públicas e a proteção infantojuvenil e não se trata, portanto, de censura à liberdade de expressão.
A matéria recebeu oito emendas do relator Dando Leone (PDT). Ele suprimiu o termo linguagem vulgar que o projeto definia como ofensivo ao pudor. No entendimento de Dando, nem sempre o uso da linguagem vulgar em obras artísticas implica degradação sexual. O relator também retirou o trecho que obrigava a devolução dos recursos como penalidade pelo descumprimento da lei. “Geraria enriquecimento sem causa para o município”, justificou.
Praça no Sarinha Alcântara
Na mesma reunião, o colegiado de Legislação referendou o projeto assinado por Manoel Porfírio (PT) para nomear de Evanice Pereira da Cruz uma praça no bairro Sarinha Alcântara. Emocionado, Porfírio recordou a morte trágica da homenageada, vítima de bala perdida. “Uma pessoa muito querida na comunidade”, frisou o petista dizendo ter esperança no fim da violência. O parecer da Comissão foi conduzido pelo relator Sivaldo Reis (PL).
