No limite. É assim que parece estar o deputado Daniel Silveira, após uma nova decisão restritiva do Supremo Tribunal Federal (STF) contra seu nome. O deputado filiado ao União Brasil, subiu à tribuna do plenário da Câmara para rebater o ministro Alexandre de Moraes e sua decisão de retomar parte das restrições impostas, em fevereiro de 2021.
“Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre, cumpra a constituição”, declarou.
A decisão em questão prevê que Daniel Silveira fica obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica, fica impedido de participar em eventos e não poderá sair de sua base, em Petrópolis, por outro motivo que não para realizar suas atividades como parlamentar em Brasília.
Fica o lembrete para os ministros do STF:
“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
