Foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Eunápolis os requerimentos 02/2022 03/2022 e 04/2022 que pedem o cumprimento imediato da Portaria que estabelece o novo piso salarial com aumento de 33,24% para os professores e em obediência da Lei 11.738 de 2008. Os vereadores também querem informações sobre o repasse mínimo anual de 70% do Fundeb para os profissionais da educação básica referente aos valores repassados no ano de 2021.
Os três requerimentos foram debatidos na sessão ordinária desta quinta-feira (17/02). Os pedidos de informações foram apresentados pelo vereador professor Tiago Mota (Republicanos). Já o cumprimento imediato do piso, de autoria de Renato Bromochenkel (Avante), tem como referência a portaria número 67/2022 do Ministério da Educação, que concede reajuste de 33,24% nos vencimentos e institui o novo piso salarial dos professores da educação básica das redes públicas municipais e estaduais.
Sendo aprovado o piso, o salário do professor em Eunápolis, que já está abaixo do piso nacional, sairia de R$ 2.886,26 para R$ 3.845,34.
O piso nacional da categoria, previsto no inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal de 1988 e, instituído pela Lei 11.738 de 2008, foi aventado pelo professor vereador Tiago Mota em sua fala do grande expediente da sessão plenária desta quinta-feira (17/02).
“A valorização dos profissionais da educação é uma meta do estado brasileiro. Nós não estamos falando de algo inventado agora, mas de direitos e conquistas cuja obrigatoriedade é evidente e, a falta de posicionamento oficial do Executivo causa preocupação aos interessados”.
Tiago Mota lamentou ainda que as declarações sobre a valorização da educação fiquem somente na fala.
“A gente ouve falar muito de valorização e prioridade da educação, mas infelizmente, não é isso que está acontecendo. É só falar de um simples aumento que gera um desconforto nos gestores municipais e assim a gente percebe que realmente, esta fala de prioridade para a educação é demagoga.” E concluiu: “não se pode falar de educação de qualidade sem valorização dos profissionais da educação”.
Por fim, frisou que o reajuste de 33,24% não é aleatório, “muito menos uma benfeitoria feita por presidente. Não é nenhum carinho, mas uma garantia da lei”. Disparou.
Os requerimentos tiveram aprovação unânime e serão levados a prefeita Cordélia Torres (DEM). Professores e diretores da APLB/Sindicato participaram na sessão e aplaudiram o posicionamento dos vereadores na plenária.
As informações são da Ascom/CME
