Juiz alertou que se o premiê britânico não seguir a legislação poderia ‘danificar a confiança mútua’ que existe entre os tribunais e os políticos
O Tribunal de Sessão de Edimburgo, na Escócia, rejeitou nesta segunda-feira (1) uma ação destinada a obrigar o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, a solicitar um adiamento do Brexit caso não seja firmado um acordo com a União Europeia (UE).
O juiz Lord Pentland se pronunciou sobre a denúncia apresentada pela parlamentar do Partido Nacionalista Escocês (SNP) Joanna Cherry, o empresário Vince Dale e o representante da associação anti-Brexit “The Good Law Project”, Jolyon Maugham, que pretendia forçar o líder conservador a pedir um adiamento caso Londres e Bruxelas não cheguem a um pacto até 19 de outubro.
O premiê voltou a ressaltar nesta segunda-feira que o Reino Unido deixará o bloco no dia 31 de outubro — como está previsto —, com ou sem acordo.
Ao explicar a decisão, o magistrado argumentou que tanto o primeiro-ministro como o governo tinham oferecido “garantias inequívocas” de que cumprirão a chamada “lei Benn”, aprovada pelo Parlamento em setembro, que estabelece a necessidade de pedir uma prorrogação das negociações se não houver consenso até 19 de outubro.
O juiz também alertou que se Johnson não seguir a legislação poderia “danificar a confiança mútua” que existe entre os tribunais e os políticos.
Em sentença por escrito, Lord Pentland comentou que “não é necessário nem apropriado” aceitar a ação porque o governo indicou que enviará a carta de solicitação de prorrogação à União Europeia caso necessário e que não frustrará o propósito da lei.
“O tribunal disse que tem as promessas do governo de que enviará a carta ordenada pelo Parlamento e atuará de maneira que não frustre a intenção do Legislativo de promulgar a chamada ‘lei Benn'”, analisou Maugham após a sentença.
Às portas do Tribunal de Sessão de Edimburgo, o representante do “Good Law Project” disse esperar que o tribunal “tenha razão e que o governo cumpra a lei, como prometeu”.
“Mas existe uma dúvida muito real de que o governo atuará segundo a legislação”, lamentou, razão pela qual anunciou que um recurso será apresentado na terça-feira.
O temor é que o governo busque algum subterfúgio que permita, ao mesmo tempo que solicitar a prorrogação, evitar que esta seja realizada e forçar o Brexit mesmo sem consenso. (Veja)