Segundo o presidente da Câmara, projeto de lei aprovado na Casa e travado no Senado para congelar arrecadação dos Estados reduziria preço dos combustíveis em quase 10%
Nesta segunda-feira, 17, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concedeu uma entrevista exclusiva ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, para falar sobre o preço dos combustíveis. No último domingo, diante da possibilidade dos governadores descongelarem o ICMS, voltando a aumentar a arrecadação e, consequentemente, impactando o preço da gasolina e etanol, Lira já havia se posicionado nas redes sociais, criticando os gestores estaduais. Ele disse que a decisão é desnecessária, afirmando que os Estados estão com recursos sobrando. O presidente da Câmara ainda lembrou o projeto de lei aprovado na Casa e travado no Senado que propunha o congelamento do ICMS a partir da média dos dois últimos anos, o que segundo ele reduziria o preço nas bombas em quase 10%.
“Não é o ICMS que ‘starta’ [sic] o aumento do combustível, e sim a variação do dólar e questão do preço do barril do petróleo. Mas ninguém pode negar que o ICMS é quem mais contribui para a elevação desse preço. As taxas e valores cobrados pelos governadores são extremamente altas e influenciam, claro, nessa arrecadação do preço do combustível. Com o projeto que nós votamos na Câmara, que pega a média dos dois anos anteriores e congela o que os governadores irão cobrar por um período de um ano em cima dos aumentos que a Petrobras faz, esse valor, na época, teria uma redução de quase 10% do preço da gasolina. E isso não foi feito. Não andou no Senado. Não foi discutido. Os governadores foram contra esse projeto. No final do ano, eles [governadores] congelaram os aumentos, mas na alíquota máxima. Agora, eles se reuniram no Comsefaz e vão descongelar. Vão, de novo, aplicar aumentos em cima dos preços dos combustíveis. E isso trará, agora em janeiro, um aumento muito grande dos preços. E sem necessidade. Os cofres estaduais estão abarrotados de dinheiro. Os governadores não sabem onde gastar dinheiro”, afirmou Lira.
Pela relação direta que o tema tem com a reforma tributária, Lira comentou que espera que o processo tenha andamento ainda neste ano de 2022, mesmo com as eleições em outubro. “Nós queremos fazer com o sistema se desburocratize. Esperamos que a PEC 110 tenha início de tramitação ainda no ano eleitoral, claro, mas tenha início de votação no Senado, porque ela é uma reforma constitucional. Esperamos que o Senado, sob a relatoria do senador Roberto Rocha dê andamento dê andamento à PEC 110, que é uma proposta que abrange, justamente, um aspecto mais amplo constitucionais, como impostos sobre o consumo, que afetarão toda a sistemática, claro, da legislação brasileira”, pontuou.
Questionado sobre a possibilidade de privatização da Petrobras, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) se reeleja em 2022, Lira disse que defende a questão. “Eu defendo que o governo não seja majoritário na Petrobras, que o governo faça a privatização, isso não alterará em nada. A Petrobras há muito deixou de investir no Brasil, deixou de ser uma companhia que pensa no Brasil. Ela tem por obrigação cuidar dos seus acionista e o governo tem, por bônus, receber o seu percentual, ele é acionista. Mas também tem o ônus dessas discussões de aumento de combustíveis, o tempo todo [o governo] está sendo responsabilizado. Já chegou o prazo de se discutir, senão nesse governo ou nesse ano, no próximo, a partir de 2023, para se desintoxicar as discussões políticas, a privatização da Petrobras. O mercado se gere e se mantém e tem que ser regulado automaticamente por ele. Não tenho dúvidas disso. Se essa discussão vier e se tiver pulso dentro do Congresso, que eu penso que ainda será um Congresso de centro-direita, independente do presidente que seja eleito, essa discussão deve vir a tona e será feita em grande nível”, opinou.
Lira ainda refletiu sobre a necessidade de diálogo no Congresso Nacional e estratégias para destravar projetos no Senado já aprovados na Câmara. “É extremamente sensível ter um presidente que poder, que tem o poder de pauta, e que tem a pretensão de se candidatar a um cargo como presidente da República, com o governo em curso. Isso, automaticamente, as vezes, influencia em alguma decisão, seja de grupo ou individual. Isso, em 2021, talvez possa ter impactado, de boa fé, o andamento de algumas pautas. Que eu acho que, agora, com a sedimentação das possíveis candidaturas, quem está mais bem situado ou menos, as posições partidárias, isso deverá dar uma clareza mais transparente nas posições de cada um. E que o Brasil esteja acima dessas discussões, que ainda terão seu tempo próprio de discussão, com relação à sucessão”, disse, referindo-se ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
