O Plenário da Câmara de Itabuna autorizou nessa quarta-feira, 24/11, a troca de um terreno público por uma área particular, ambos localizados no bairro Maria Matos. O imóvel recebido pelo Município, informou o Governo, será destinado exclusivamente para construção de estações elevatórias de tratamento de esgoto. A redação final da matéria que autoriza a permuta seguiu para sanção ou veto do prefeito Augusto Castro (PSD).
Conforme o Executivo, o terreno permutado tem metragem (em m²) maior que a propriedade particular, porém com valor estimado de venda inferior (R$ 30 mil contra R$ 35 mil). Por lei, permuta de imóvel público exige prévia avaliação e autorização legislativa. Os vereadores concordaram com a tese do Governo de que inexiste prejuízo para Itabuna na troca, considerando a localização estratégica da área recebida e a relevância socioeconômica da obra.
Em 2020, a mesma permuta no Maria Matos havia ingressado no Legislativo itabunense, a tramitação, contudo, precisou ser interrompida em virtude do calendário eleitoral. Em 2021, a nova gestão municipal solicitou urgência na matéria por receio de perder verbas federais transferidas para o saneamento básico no Maria Matos. As estações, quando construídas, beneficiarão milhares de itabunenses do Jorge Amado, Lomanto Júnior, Urbis IV e do distrito de Ferradas.
Alterações em IPTU e TFF
Estão nas Comissões Técnicas de Legislação e Finanças da Câmara de Itabuna dois projetos ligados à área tributária no município – ambos enviados pelo Executivo. Um deles (065/2021) propõe “nova planta genérica de valores do IPTU”. A segunda proposta (066/2021) trata de alterações na Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), regida pela Lei 2.173, de 1º de outubro de 2010.
Reunião extraordinária na manhã de quinta-feira (25) definiu como relatores das referidas matérias os vereadores Francisco Gomes (PSD), Nem Bahia (PP) e Wilma de Oliveira (PCdoB). Num primeiro momento, caberá a eles os pareceres em relação ao conteúdo originalmente proposto.
Segundo o Executivo, os projetos foram desenvolvidos por técnicos da Secretaria da Fazenda e corretores, que viram distorções na avaliação de imóveis urbanos em Itabuna. Trataram de isenções, critérios para novas atualizações das taxas e respectivos prazos. Mas caberá ao Legislativo, junto com seus técnicos, avaliar a legalidade das proposições.
Caso sejam aprovadas, as modificações passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
Ascom/PMI/Fotos : Pedro Augusto