O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de atender a um pleito do presidente Jair Bolsonaro e determinar a suspensão da quebra de seu sigilo telemático, aprovado pela CPI da Covid no Senado em seu último dia de funcionamento, 26 de outubro.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa Bolsonaro, questionou o requerimento da comissão no STF e argumentou que a quebra de sigilo “invade a esfera de sigilos dos dados”.
Além disso, a AGU ressaltou que a CPI não tem competência para investigar o presidente da República.
Os senadores na malfadada CPI, também haviam aprovado a solicitação formal de banimento de Bolsonaro das redes sociais, por suposta propagação de notícias falsas.
No despacho de 13 páginas, o ministro entendeu que os senadores “extrapolaram limites constitucionais investigatórios” ao adotarem a medida contra Bolsonaro “sem fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar”.
JCO
