Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios está em análise no Senado Federal. Na Casa, parlamentares aliados do governo federal já admitem a necessidade de alterações no texto para que a proposta seja aprovada. 35 senadores, do total de 81, são críticos ao texto original – o que inviabilizaria a aprovação. José Aníbal (PSDB-SP) é um deles e, em entrevista ao vivo ao Jornal da Manhã desta quarta-feira, 17, ele comentou os problemas que vê na matéria e as soluções que propõe. Segundo o senador, o texto que passou pela Câmara faz 56 alterações na Constituição Federal e inclui jabutis que dão liberdade de gastos sem critérios ao governo. “Colocaram vários jabutis, o que só abre caminho para o governo fazer várias intervenções, todas elas perdulárias. O próprio presidente anunciou que está querendo dar aumento para os policiais, para os funcionários públicos, ou seja, ele está sentindo que, se aprovada a PEC que vem da Câmara, ele terá uma Disneylândia de possibilidades para fazer novos gastos, sem nenhuma avaliação, apenas com propósito eleitoral”, afirmou.
O senador esclareceu que, além de criticar a proposta da Câmara, também já sugeriu uma PEC alternativa, que não fura o teto de gastos, paga todos os precatórios e viabiliza o Auxílio Brasil de forma contínua, a partir do remanejamento de despesas do governo em benefícios concedidos. “Não é só uma questão de ser crítico, nós apresentamos uma emenda constitucional alternativa àquela que veio da Câmara. Também dois outros senadores, o senador Oriovisto e o senador Alessandro Vieira apresentaram alternativas. Ontem, nós tivemos uma reunião, a pedido do líder do governo, Fernando Bezerra, no meu gabinete, com a presença dele e de técnicos do governo, e nós tivemos a oportunidade de apresentar para ele e para o governo algumas ideias que estão presentes nas nossas PECs. Ficamos de retomar a conversa hoje, houve disposição de diálogo, até porque o governo não tem maioria, hoje, no Senado para aprovar o que veio da Câmara, que é muito ruim. A Constituinte de 1988, que funcionou de março de 1987 a setembro de 1988, fez 67 intervenções, digamos assim, relativas a questão fiscal e orçamentária. Essa PEC que vem da Câmara hoje faz 56 intervenções na Constituição em matéria fiscal tributária. É uma nova constituinte. Ou seja, ali não tem um propósito claro, tem um propósito que serve para impressionar, que é o auxílio emergencial. Devia ser o único e fundamental propósito além do pagamento dos precatórios e não furar o teto”, pontua o senador.
Ele ainda explicou um pouco sobre sua ideia para pagar os precatórios e bancar o programa social. “Nós apresentamos ideias que têm como pressuposto criar as condições para o auxílio emergencial, impedir furar o teto e, de outro lado, pagar os precatórios. Não pagar os precatórios é calote. Precatórios são dívidas líquida e certa. O relator do projeto na Câmara diz que nós não queremos dar o auxílio, queremos dar, sim, e a nossa proposta tem isso, nos números claros. Dizem que nós queremos atender a precatórios milionários. Conversa! 85% dos precatórios a serem pagos são previdenciário, trabalhistas, de pequenas e médias desapropriações de terrenos, de casas. Apenas 15% são precatórios milionários. E nossa proposta paga todos os precatórios. E nós conseguimos [prever o pagamento] remanejando despesas e intervindo nos benefícios tributários e fiscais que o governo dá e já são mais R$ 350 bilhões por ano. Nós teremos, claramente definido, o recurso de R$ 50 bilhões para o auxílio emergencial até o final do ano que vem. O governo só pensa até o final do ano que vem, propósitos claramente eleitoreiro, nossa proposta cria condições para que esse auxílio se estenda. Até porque as previsões quanto ao crescimento da economia, o ano que vem estão cada vez menores. Muito possível uma estagnação. De outro lado, nós abrimos um espaço para negociação, pagamento dos precatórios e criação de uma câmara de compensação daqueles precatórios que nós não conseguimos pagar com os recursos do orçamento. O governo negocia com todos os ativos que o governo tem, dívida ativa, terrenos, concessões, enfim, é muito fácil criar essa negociação transparente e pagar a todos. Inclusive, com um deságio nesses precatórios milionários. Em terceiro ponto, nós também estamos cortando essas tais de emendas de relator, que é o orçamento secreto, e cortando também nas emendas de bancadas e individuais. Isso é um esforço que deve ser feito pelos parlamentares para que o auxílio social seja dado com responsabilidade fiscal e na dimensão que é preciso que ele aconteça. Se fosse possível mais do que R$ 400, nós faríamos, quiçá isso seja necessário no ano que vem, algum acréscimo, em função dessa inflação que está chegando nos 11% e corroendo basicamente o poder de compra dos trabalhadores”, pontuou Aníbal.
Além da atuação na questão da PEC dos Precatórios, o senador José Aníbal também está organizando as prévias do PSDB, que ocorrem no próximo domingo, 21. Ele disse esperar uma grande mobilização nacional. “Eu tenho dito aos meus amigos que, hoje, me preocupo com dois ‘pre’, precatórios e prévias. Estou surpreendido primeiro com a quantidade de filiados que foram cadastrados [para votar], 44.700. Acho que foi o maior esforço feito até hoje no Brasil pra termos umas prévias viáveis e que realmente permitam a intervenção, a mobilização de todo o partido pra votar. É uma disputa muito acirrada, é muito difícil prever resultados nessa altura. É uma disputa que envolve todo o partido, em todos os estados do Brasil. A eleição termina às 15 horas no domingo e nós esperamos, em pouco tempo, após o encerramento, ter esse resultado e, sobretudo, ter um candidato para disputar e vencer a eleição, que seja capaz de agregar e seja capaz de conversar com o povo brasileiro, que vive numa situação de incerteza cotidiana, no sentido de criar mais esperança e confiança naquilo que o governo pode e deve fazer”, comentou.
(JP)
