O jornalista Oswaldo Eustáquio embarcou nesta segunda-feira (9) para San José, capital da Costa Rica, para denunciar a Suprema Corte brasileira que mantém preso o deputado federal Daniel Silveira.
A prisão decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é ilegal e viola o artigo 53 da Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988. Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem a obrigação de revisar a prisão.
A questão já está na CCJ da Casa e deve ter um parecer da deputada Bia Kicis nos próximos dias.
“A manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira é um atentado a democracia. Não podemos mais aceitar calados. Minha vinda á Corte serve para denunciar ao mundo que no Brasil, um deputado federal está preso de forma ilegal por crime de opinião. Além de ingressar com medida cautelar, solicitando a liberdade de Daniel, nossa ação também serve como ferramenta de pressão sobre Arthur Lira para que a Câmara revogue a prisão do deputado”, disse Eustáquio.
Eustáquio, mesmo sem ter cometido crime algum, também ficou 381 dias presos pelo inquérito 4828, sem ser formalmente acusado de qualquer crime e nos últimos dias, sem sequer ser investigado, já que o inquérito foi arquivado pela Procuradoria Geral da República.
Depois de três prisões, cinco buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário e telemático (e-mail e telefone) foi constatado que o jornalista foi preso irregularmente e, mesmo com sua vida revirada do avesso, nada encontraram contra ele, que se tornou um símbolo nacional na luta pela liberdade.
Em sua terceira prisão, Eustáquio foi espancado e torturado no Presídio da Papuda, em Brasília-DF, lá ele sofreu um acidente que resultou na fratura da quinta vértebra, rompimento de uma artéria, além de inchaço na medula, que deixou o jornalista em estado de paraplegia, sobre uma cadeira de rodas.
Sem previsão médica para voltar a andar, Oswaldo Eustáquio vai ficar uma semana na Costa Rica para denunciar ao mundo na Corte Interamericana dos Direitos Humanos, que no Brasil há um deputado federal preso, contrariando o Pacto de San José da Costa Rica que versa sobre Direitos Humanos e no qual o Brasil é signatário.
O jornalista, sem dúvida, é uma prova viva do abuso de autoridade do Ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na volta ao Brasil, Eustáquio vai protocolar no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro.
A jornalista Sandra Terena, esposa de Eustáquio e a ativista Rosângela Peçanha, de Niterói-RJ, acompanham ele nesta missão que vai mostrar ao mundo esses casos explícitos de abuso de autoridade da Suprema Corte Brasileira.
Confira:
jco
