Por Marina Barbosa sobre Distrito Federal
CPI da Lava Jato pede investigação de “supostas ações de irregularidade e de conduta extraprocessual” dos procuradores da Lava Jato e do então juiz Sergio Moro. Aliados do governo dizem, contudo, que a CPI pode anular condenações da Lava Jato Pedro França/Agência Senado
Empenhada em tentar impedir o andamento da CPI da Lava Jato, a base do governo já conseguiu com que nove deputados pedissem a retirada de suas assinaturas do requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos que vêm sendo revelados pelo site The Intercept em relação aos procuradores da Lava Jato e ao então juiz Sergio Moro. Os pedidos, porém, estão parados, porque foram apresentados depois que a Mesa da Câmara validou o requerimento da oposição. Caberá, então, ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidir sobre esses pedidos e também sobre a instalação da CPI.Os pedidos de retirada de assinatura foram apresentados pelos deputados Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Leandre (PV-PR), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Eli Borges (Solidariedade-TO), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Schiavinato (PP-PR), Ronaldo Carletto (PP-BA) e Marina Santos (Solidariedade-PI).No pedido enviado a Maia, Alexis Fonteyne argumentou que assinou o requerimento na expectativa “que esta CPI fosse investigar o que e quem está por trás dos ataques à Lava Jato, quem foram os responsáveis pela invasão, a quem interessa, a motivação, a forma, se houve pagamento, quem pagou e qual a origem do dinheiro que estruturou a operação dos hackers”. “Quando me foi apresentada a proposição para assinatura houve a justificativa de que esta seria para uma investigação ampla acerca dos fatos envolvendo os membros da Lava Jato como sugere o nome da CPI. A investigação deveria buscar saber a origem das mensagens e áudios que foram divulgados sem autorização dos envolvidos”, argumentou o deputado. Outros deputados afirmaram que apoiam a Lava Jato e o ministro Sergio Moro e, por isso, não querem mais fazer parta da lista de assinaturas da CPI.Os pedidos, porém, aguardam a deliberação do presidente Rodrigo Maia. A Mesa da Câmara adiantou, contudo, que, de acordo com o regimento, esses pedidos devem ser rejeitados porque foram apresentados depois que o pedido de criação da CPI da Lava Jato foi validado. O pedido da oposição foi validado com 175 assinaturas (veja a lista aqui). Se perder a assinatura desses nove deputados, contudo, perde a validade. Afinal, uma CPI precisa do apoio de um terço da Câmara (171 deputados) para ser instalada.Cabe, então, a Rodrigo Maia decidir sobre o futuro da CPI da Lava Jato. Mesmo que indefira os pedidos de retirada de assinatura, o presidente da Câmara ainda deve determinar a instalação e pedir que os líderes partidários indiquem os membros da comissão para que a CPI seja criada.Nesta segunda, contudo, o presidente da Câmara sugeriu que a questão só será definida nas próximas semanas. “Não vi ainda, tenho que ver o mérito. Uma CPI precisa ter fato determinado e é isso que precisa ser analisado nas próximas semanas”, disse Maia, ao ser questionado por jornalistas se estava disposto a fazer a instalação da CPI que pede a investigação sobre a atuação do então ministro Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato nas situações denunciadas pelo site The Intercept. (CONGRESSO EM FOCO)
