Jair Bolsonaro e Marco Aurélio Mello – Foto: Carolina Antunes/PR e Agência Brasil
Em mais uma canetada de um ministro do Supremo, desta vez de Marco Aurélio Mello, o poder executivo será “obrigado”, a realizar o censo de 2021, que havia sido suspenso por questões orçamentárias decididas após votação do orçamento, ainda no Senado Federal.
A determinação, nesta quarta-feira (28), foi tomada pelo decano após ação movida pelo governo do Maranhão.
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, enfim, a própria força normativa da Lei Maior”, afirma Marco Aurélio.
O censo estava previsto para o ano de 2020, mas acabou suspenso pela crise e os riscos de saúde gerados pela pandemia. E ainda em função dos mesmos problemas, foi retirado também do orçamento de 2021, por iniciativa do relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
A verba prevista para a realização do levantamento estatístico era de R$ 2 bilhões, valor redirecionado para outras prioridades, como a saúde e o auxílio financeiro à população.
Marco Aurélio Mello, em mais uma canetada, volta a praticar uma ingerência, interferindo nas atribuições do poder executivo e desrespeitando a autonomia da Presidência da República, e, pior, atendendo a um pedido de um governo estadual, que jamais poderia ser levado em conta nas decisões de âmbito nacional.
Ficam duas questões: .
Qual será o limite desta interferência?
De onde sairá o dinheiro para o censo … estariam os ministros da corte, dispostos a colaborar?
JCO
