Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira (28/4) que o governo federal adote medidas para garantir a realização do Censo 2021, que foi cancelado por falta de recursos. A decisão foi no âmbito de uma ação ajuizada pelo estado do Maranhão contra a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, afirmou Mello. O ministro criticou o corte no orçamento para o censo. Para o ministro, a decisão fere a Constituição. “A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional. O levantamento deve ser realizado, por lei, a cada 10 anos, e o último foi feito em 2020.