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Com a demora do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2021, o repasse de mais de 73% valor que o governo federal tem que transferir para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) este ano, corre o risco de atrasar. A previsão foi feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado e criado para fiscalizar as contas públicas.
A destinação de R$ 14,4 bilhões do total de R$ 19,6 bilhões que devem ser destinados ao Fundeb só pode ocorrer após a aprovação do Orçamento de 2021 pelo Congresso.
Geralmente o plano orçamentário é aprovado no ano anterior, mas um impasse político da formação da Comissão Mista de Orçamento causou a postergação da votação para este ano.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estabeleceu, na última terça-feira (2), o prazo para a votação do projeto de da LOA de 2021 até março.
