Procurador vê riscos de “variada natureza” na aplicação deste recurso público e cita casos de candidaturas de fachada ou impulsionamento de fake news.
O Ministério Público que atua perante o Tribunal de Contas da União quer que a corte investigue o uso do dinheiro do fundo eleitoral para financiamento de campanhas, que foi criado para compensar a proibição de doações empresariais e pode chegar a 3,7 bilhões de reais nas eleições municipais de 2020.
A petição, assinada pelo procurador Lucas Rocha Furtado cita a previsão de aumento do fundo para as campanhas de prefeitos e vereadores. Previsto em parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o aumento mais que dobra, com recursos da União, a verba destinada aos candidatos — que foi de 1,7 bilhão de reais em 2018.
O procurador vê riscos de “notórios e de variada natureza” na utilização do recurso e cita como exemplo fraudes na aplicação mínima de 30% destinada ao custeio de campanhas de mulheres. “É apropriado dizer que as candidaturas de mulheres configuraram candidaturas “laranjas”, ou seja, candidaturas materialmente falsas ou “de fachada”, que tiveram o único propósito de garantir recursos daqueles fundos públicos para utilização em fins outros”, argumenta.
Furtado também menciona o risco de uso do fundo para pagar o impulsionamento de mensagens falsas por aplicativos de celular ou redes sociais contra outras candidaturas. As duas situações citadas pelo procurador são objeto de investigação pelas autoridades.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido com fundo eleitoral, foi criado sob críticas em 2017 pelo Congresso, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, dois anos antes, doações de empresas para campanhas eleitorais. A decisão da Corte se deu após escândalos sobre doações para candidatos via caixa dois, como o mensalão e a Lava Jato.(veja.com)