Tendo como ponto principal a unificação do PIS e do Cofins na nova Contribuição sobre Bens e Serviços, a proposta do executivo para a reforma da tributária foi entregue na tarde desta terça-feira (21) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Temas mais polêmicos, como a inclusão de tributos estaduais nesse imposto, mudanças no Imposto de Renda e criação de um novo tributo sobre transações digitais ficam para uma segunda fase. A unificação do PIS e Cofins – ambos com incidência sobre o consumo – não exige alteração constitucional, tendo caminho mais tranquilo no Congresso. Segundo o G1, o CBS deve ter alíquota de 11% a 12%.
Em paralelo ao projeto apresentado por Guedes, o parlamento analisa duas propostas orginárias da Câmara e do Senado. A comissão mista foi formada em fevereiro e tem como item principal a unificação de tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A inclusão na medida de impostos estaduais e federais é um dos temas sem consenso. Fonte: G1