A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) deve se reunir em breve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para propor ações urgentes contra o racismo institucional e contra a morte de negros, a maioria jovens e moradores de periferias, durante operações policiais. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (5) em reunião por videoconferência que contou com a participação de lideranças do movimento negro.
“Vamos pressionar pela exoneração do presidente da Fundação Cultural Palmares [Sérgio Camargo], solicitar que a Câmara adote a campanha ‘Vidas Negras Importam’ e sugerir que sejam incluídas na pauta propostas consideradas prioritárias”, disse o presidente da comissão, Helder Salomão (PT-ES), que abriu os debates lembrando o nome de diversas vítimas e pedindo um minuto de silêncio.
Ao destacar mortes como a do menino João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, assassinado quando estava na casa do tio em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, durante operação conjunta das policias Federal, civil e militar; Salomão defendeu a aprovação de dois projetos de lei em análise na Casa: o PL 4471/12, que acaba com os autos de resistência; e o PL 2438/15, que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens – medida recomendada pela CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, concluída em 2015.
Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) criticaram o auto de resistência, que é o termo usado pela polícia para classificar mortes de pessoas que teriam resistido à prisão. “São tiros na nuca, pelas costas, sem que tenha havido qualquer resistência. Jovens de periferia mortos pela ação do Estado. Corpos negros nos importam”, disse Teixeira. “Crimes contra Ágatha [Sales Félix] e Joao Pedro [Matos Pinto] não foram autos de resistência, mas não houve perícia para constatar isso”, disse a deputada.
O Projeto de Lei 4471/12 exige a preservação do local do crime, perícia independente e punição efetiva do policial considerado culpado. “Hoje não é assim, o delegado pede perícia se quiser. E essa perícia não pode ser ligada à polícia, tem que ser autônoma”, disse a deputada. Maria do Rosário pediu ainda a votação de propostas que anulam a portaria do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro que revogou, em abril, normas sobre controle, rastreabilidade e identificação de armas de fogo e munições.
Fundação Palmares
A Comissão de Direitos Humanos também decidiu encaminhar ofício ao Ministério Público Federal (MPF) e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, para cobrar providências em relação à conduta de Sérgio Camargo como presidente da Fundação Cultural Palmares – cargo que ocupa desde fevereiro após o então presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ter acatado pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
Durante a reunião, deputados e diversas lideranças do movimento negro foram unânimes ao cobrar a exoneração de Camargo, que se referiu ao movimento como “escória maldita” que abriga “vagabundos”, chegando a xingar Zumbi dos Palmares – líder e símbolo da resistência à escravidão durante o império.
Iêda Leal, do Movimento Negro Unificado, disse que o STJ precisa jugar o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU). “O STJ precisa acatar o recurso da DPU para nos livrar do que está acontecendo na Fundação Palmares. Isso significa resgatar a dignidade de mais da metade da população brasileira”, observou Leal.
Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB São Paulo e representante da Coalisão Negra por Direitos, Maria Sylvia de Oliveira afirmou que a presença de Camargo no cargo conflita com a própria existência da Fundação Palmares. “Ele só está lá por causa do movimento negro”.
O presidente da comissão acolheu ainda sugestão dos deputados Érika Kokay (PT-DF) e Bira do Pindaré (PSB-MA) para que o caso Sérgio Camargo seja denunciado à Comissão Internacional dos Direitos Humanos, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). “Esse sujeito é uma afronta a todos nós que somos negros e negras do País. Aquilo é um atentado”, disse Bira do Pindaré. Para Kokay, a instituição que é o estandarte da cultura afro-brasileira foi sequestrada por quem defende o contrário de que é a sua função mais importante: preservar a memória e lutar pela igualdade de direitos.
A deputada cobrou ainda a aprovação de proposta para anular ato da Fundação Palmares que lançou nas redes sociais dois modelos de selos: “Palmares garante, não é racista” e “Palmares assegura, não é racista”. Segundo Camargo, o selo é “o certificado de que a pessoa, acusada de racismo, está sendo, na verdade, vítima de campanha de difamação e execração” e que o selo será “concedido a todos que, injustamente e criminosamente, são tachados de racistas pela esquerda vitimista, com o apoio da mídia, artistas e intelectuais”.
O deputado David Miranda (Psol-RJ) e a deputada estadual do Amapá Cristina Almeida defenderam o uso da educação como ferramenta para combater o racismo. Segundo Miranda, o slogan usado nos EUA para protestar contra a morte do segurança George Floyd por um policial também vale no Brasil. “Sem justiça, não haverá paz”, disse ele, reforçando a importância das cotas raciais. Cristina Almeida sugeriu ainda o aumento da participação de negros na política. “Precisamos de cota para negros dentro de partidos políticos”, disse ela, defendendo a aprovação do Projeto de Lei 8350/17, do Senado, que destina 5% do Fundo Partidário para estimular a participação da população afrodescendente.
Murilo Souza
Agência Câmara de Notícias
