O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) absolveu, por unanimidade, o lobista Mauro Marcondes, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação penal no âmbito da Operação Zelotes sobre suposto esquema de compra de medidas provisórias nos governos petistas. A corte ainda condenou os réus por advocacia administrativa, mas reconheceu a prescrição do crime. Marcondes havia sido condenado a 11 anos e 8 meses.
Também foram absolvidos o lobista Alexandre Paes dos Santos, o advogado José Ricardo da Silva, o lobista Francisco Mirto, os ex-representantes da montadora MMC (Mitsubishi) Paulo Arantes Ferraz e Robert de Macedo Rittcher, o ex-diretor de comunicação do Senado Fernando Mesquita e o advogado Eduardo Valadão.
A decisão reverte sentença condenatória do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília.
O magistrado considerou haver provas suficientes de que o grupo formou um “consórcio” que praticava tráfico de influência e pagava propina a servidores públicos para viabilizar a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de MPs que prorrogaram incentivos fiscais a indústrias automotivas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.
Os “serviços” teriam sido contratados pela MMC Automotores (fabricante Mitsubishi) e pela Caoa (que monta veículos Hyundai), ao custo de R$ 32 milhões.
Estadão Conteúdo
