AGÊNCIA CÂMARA
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o decreto de calamidade pública assinado pelo governo federal. A votação foi por acordo, que contou com o apoio de deputados do governo e da oposição. O decreto de calamidade pública permite ao governo gastar mais no combate à pandemia de coronavírus, sem cumprir a meta fiscal.A proposta segue para o Senado Federal. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20 também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema. A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá garantida reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas ao Covid-19.
