O Palácio do Planalto aposta em uma vitória no Senado para manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao chamado Orçamento impositivo. A sessão do Congresso Nacional que vai analisar o tema, marcada para esta terça-feira, 3, é vista como um teste para a relação entre Executivo e Legislativo.
A análise do veto sobre o Orçamento é o pano de fundo para a mais recente crise entre Palácio do Planalto e Congresso. Está em jogo a utilização de cerca de 30 bilhões de reais das chamadas emendas de relator. Segundo este dispositivo, o relator do Orçamento, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), tem a prerrogativa de distribuir as verbas segundo os seus critérios.
Para que o veto de Bolsonaro caia, é necessário o voto da maioria absoluta nas duas Casas – 257 na Câmara e 41 no Senado. Diferentemente da Câmara, onde há uma incerteza sobre a manutenção do acordo, há, no Senado, um grupo de parlamentares independentes, o Muda Senado, que se mobiliza para manter o veto do presidente à proposta.
Em entrevista a VEJA, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), integrante do Muda Senado, criticou o critério de divisão das emendas. “O problema não é o valor. Não concordamos com o formato.
No Orçamento impositivo, temos as emendas de bancada desde 2016 e as individuais desde 2019. No formato atual (vetado pelo presidente), o relator tem controle de um valor maior que a soma das emendas individuais e de bancada, um valor maior, por exemplo, do que dispõem alguns ministros do governo Bolsonaro”, disse.
Além dos parlamentares do grupo, o governo conta com votos de parte da bancada do MDB. Em suas redes sociais, o senador Renan Calheiros (AL), conhecido por sua atuação nos bastidores, disse que “apesar das divergências com o governo de Jair Bolsonaro”, votará pela manutenção do veto. “Sem planejamento ou organicidade, carece de lógica a terceirização para o relator. O orçamento impositivo, lá atrás, foi um avanço. Mas isso que se discute é bem diferente e temerário.”
Argumento parecido é defendido pela senadora Simone Tebet (MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em seu perfil no Twitter, Tebet afirmou que “não é missão constitucional do Parlamento, em todos os níveis, a execução das ações constantes do Orçamento. O Poder Executivo não tem esse nome por mero acaso”.
Na avaliação de outros senadores ouvidos por VEJA, derrubar o veto de Bolsonaro significa dar poder simbólico ao relator, representante da Câmara dos Deputados, em um ano eleitoral – as emendas são destinadas, em sua maioria, para as bases do parlamentares.
Durante as negociações entre governo e líderes partidários, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno chamou os parlamentares de chantagistas. “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse na terça-feira 18, em evento no Palácio da Alvorada, na presença dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Além disso, a revelação de que o presidente distribuiu mensagens convocando seus seguidores às ruas para um protesto no dia 15 de março contra o Legislativo levou a negociação de volta à estaca zero.
Veja
