A Procuradoria-Geral da República (PGR) autorizou nesta terça-feira (20), o pagamento da concessão de licença compensatória a membros do Ministério Público Federal (MPF). O valores são referentes ao acúmulo de funções a partir de 2015.
A decisão de concessão dos pagamentos foi assinada pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand. O benefício corresponde a pagamentos de um dia extra de trabalho a cada três dias trabalhados por procuradores que enfrentam carga excessiva de trabalho durante o período estabelecido, superando um valor de R$ 1 milhão, destinado a cada procurador.
No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que proíbe os órgãos do Poder Judiciário de receber o pagamento de novos benefícios ou vantagens a juízes por decisão administrativa.
Por regra, a decisão do CNJ atinge somente tribunais, contudo, a decisão deve ser levada em breve para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A PGR atendeu a um pedido feito por associações de procuradores da República, do Trabalho, Militar e também do Distrito Federal e Territórios. Com isso, a licença deve ser concedida aos membros do Ministério Público da União, que constituiram a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição.
Essa licença compensatória autorizada pela PGR poderá ser concedida “a todos os casos nos quais tenham desempenhado trabalho extraordinário, configurado como acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo”. Geralmente, o benefício pode ser convertido ao pagamento financeiro, a depender do pedido do funcionário público.
Foto: Antonio Augusto
