Os advogados de defesa do ex-ministro Walter Braga Netto questionaram, através de um recurso, um vídeo exibido pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento sobre tentativa de golpe de Estado.
Na sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que confirmou o recebimento da denúncia e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto réus, Moraes exibiu um vídeo que mostra a depredação do Congresso, Suprema Corte o Palácio do Planalto no 8 de Janeiro.
A defesa afirma que o material não trata só do 8 de Janeiro e contém episódios que não são objeto da denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Para a defesa, o vídeo apresentado por Moraes “extrapola limite da narrativa acusatória”. No requerimento, os advogados alegam a tentativa de invasão à sede da PF em Brasília no dia da diplomação do presidente Lula, em 12 de dezembro de 2022, e a bomba colocada perto do aeroporto de Brasília na véspera de Natal como exemplos.
“Fatos esses que não fazem parte das imputações descritas na inicial”, diz. “Portanto, demonstrada a violação do sistema acusatório pelas referências a fatos alheios ao objeto da denúncia, requer-se a supressão completa de tais referências do acórdão ora embargado”.
Em sua justificativa, Moraes disse que o material exibido trata de fatos públicos e notórios. O ministro citou o Código de Processos Penais e o Código Civil, que permitem ao juiz utilizar fatos notórios e públicos. Também no documento, a defesa voltou a alegar que não teve acesso a todas as provas e questionou, de novo, a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
