Indicados para cargos em conselho de administração da metalúrgica multinacional privada Tupy, três ministros do governo do presidente Lula (PT) quase dobraram seus salários com a boquinha na empresa privada e são alvos de processo administrativo aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que investiga irregularidades nas nomeações que não tiveram o aval da a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República. A informação foi revelada pelo Estadão, nesta segunda-feira (17).
Em sua missão institucional de regular o mercado de capitais no Brasil, a CVM questiona porque os ministros da Previdência, Carlos Lupi; da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho; e da Igualdade Racial, Anielle Franco, não realizaram consulta formal sobre o eventual conflito de interesses, antes de assumirem cadeiras no colegiado da empresa que tem participação da estatal BNDES Participações (BNDESPar), estatal que detém 28,19% das ações da Tupy, negociadas na Bolsa de Valores. Os fundos de pensão do Banco do Brasil, a Previ; e da Petrobras, a Petros, também são acionistas.
A indicação do BNDESPar garantiu que os ministros atuem no conselho da Tupy desde 2023, recebendo, em 2024, um complemento médio de mais de R$ 40 mil mensais da empresa, além dos R$ 44 mil brutos recebidos de salários do governo federal.
Os ministros receberam valores mensais acima de R$ 83 mil, que quase duplica o teto do funcionalismo público federal, de R$ 46 mil. Porque o Conselho de Administração da Tupy destinou um total de R$ 4,28 milhões, em 2024, equivalente a um salário mensal de R$ 39 mil para cada um de seus integrantes.
A Tupy ainda pagou proventos de R$ 1,77 milhão por participações em comitês, que inclui Anielle, do Comitê de Pessoas, Cultura e Governança; Vinícius Marques de Carvalho, do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário, e Lupi, do Comitê de Estratégia, Inovação e Sustentabilidade.
Reprimenda da CVM
Segundo o Estadão, a CVM enviou à Tupy, em outubro do ano passado, documento que destaca que a Lei de Conflito de Interesses prevê que pessoas com cargos ou empregos na administração pública federal só devem exercer atividade privada mediante autorização da Comissão de Ética. E orienta que a empresa somente nomeia agentes públicos para postos executivos, após comprovada a consulta formal e parecer de inexistência de conflito de interesses.
A Comissão de Ética Pública da Presidência somente começou a analisar o caso dos ministros no final de 2024, após a CVM enviar ofício à empresa com questionamentos. E a CEP emitiu parecer favorável à participação dos ministros no conselho da Tupy, que tinha iniciado sem seu aval, em 2023. Mas, no próximo dia 24, o colegiado que fiscaliza a ética no governo federal deve decidir se abre ou não um processo por violação ética dos ministros, por não terem consultado a CEP, antes de assumir as funções muito bem remuneradas no conselho da Tupy.
Outro lado
Ao Estadão, a Casa Civil afirmou que a CEP irá deliberar “sobre a instauração, ou não, de procedimento ético em face dos referidos ministros”. Processo que pode render “censura ética”, que é punição válida por três anos e “mancha” no currículo de servidores do governo federal.
Já a Tupy informou que a eleição para integrar seu conselho administrativo “é baseada na autodeclaração do candidato sobre o cumprimento da legislação aplicável”, conforme políticas internas da companhia.
E os ministros disseram ao Estadão que submeteram-se ao processo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em que não se identificou risco de conflito de interesses.
Ao Diário do Poder, a assessoria do ministro-chefe da CGU informou que o BNDES conduziu o processo de indicação ao Conselho de Administração da Tupy, sem identificar risco de conflito de interesse, “não acarretando a necessidade de consulta à CEP-PR”, levando o processo adiante e tornando o ministro conselheiro da empresa.
Veja trechos da nota da assessoria de comunicação da CGU:
“Tão logo a Tupy S.A. comunicou sobre diligência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), feita em 04/10/2024, uma mensagem foi encaminhada à CEP-PR em 16/10/2024 buscando a orientação devida sobre como proceder nesta situação. Em 26/11/2024, a diretriz da CEP-PR foi de que fosse formalizada consulta acerca da participação do ministro no conselho da referida empresa, o que prontamente foi executado por meio de formulário eletrônico em 13/12/2024.
A CEP-PR se manifestou em 27/01/2025 pela inexistência de conflito de interesses na atuação do ministro como membro do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutários da Tupy S.A. no exercício do cargo de Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU).
Caso as ações da CGU abarquem a companhia da qual o ministro é conselheiro, aplicam-se as regras de impedimento constantes no Código de Processo Civil. Além disso, para que não se estabeleça conflito de interesse, o agente público não pode divulgar ou fazer uso em proveito de entes privados de informação considerada privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas.
Também é vedada qualquer atuação em assunto que diga respeito a interesses privados perante órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”
(Fotos: Agência Brasil e Flickr Palácio do Planalto)
(DP)
