A Prefeitura de Itabuna e a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Vereadores realizaram audiência pública nesta quinta-feira, dia 20, para a apresentação de dados sobre o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024. “A execução orçamentária do ano passado foi a melhor se comparada aos três anos anteriores, apesar de não apresentar se ter um déficit em valor orçado”, disse o consultor Robson Pestana, da ECONTAP.
Segundo ele, “tanto a execução quanto a arrecadação foram melhores, tendo o município aplicado na Educação 30,90%% (5% a mais do mínimo exigido), 15,56%, na Saúde (acima de 0,56%), cumprindo a meta do resultado da despesa com pessoal que fixou em 49,96% (abaixo do limite prudencial de 54%) e o FUNDEB aplicou 79,15%, quando o previsto em lei será o mínimo de 70%”, disse.
“Quanto ao endividamento, o município teria até 120% da receita corrente líquida (RCL), mas esse limite atualmente está abaixo de 30%. Posso dizer que a gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) é exitosa, cumpriu tudo o que determinam a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a gestão é comprometida, com uma preocupação muito grande de cumprir tudo o que determina a Lei”, afirmou o consultor.
O vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento, Josué Brandão Júnior, destacou o fato de a audiência pública ser um importante instrumento de prestação de contas à população como dispõe a LRF 101/2000, inclusive contando com a maioria dos vereadores, sindicalistas e líderes comunitários. “O comprometimento da atual gestão é em realizar, fazer entregas, compromisso e responsabilidade e cumprir com a legislação”, disse.
“Parabenizo a gestão do prefeito Augusto Castro e aos técnicos da Secretaria de Fazenda e Orçamento e à consultoria. Todos sabemos que a fiscalização da aplicação das verbas públicas não compete somente aos vereadores, mas também aos tribunais de contas da União, Estado e dos Municípios. Aqui vimos que Itabuna observou e cumpriu os investimentos programados e os índices fiscais previstos na legislação”, declarou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Manoel Porfírio, abriu a audiência pública saudando os participantes, a exemplo da Contadora-Geral do Município, Edivânia de Jesus, o Controlador-Geral Antenor Tupinambá, e o supervisor da Secretaria de Fazenda e Orçamento, João Pereira Xavier Neto. A sessão especial teve a coordenação do presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributos e Contas do Legislativo, vereador Luiz Alberto do Nascimento Roza (Luizinho da Saúde).
Também fizeram intervenções com elogios à transparência na apresentação de dados da execução orçamentária de 2024, os vereadores José Alberto Lima Filho (PSB), Eldon Almeida dos Santos (Avante) e o Líder do Governo na Câmara Ronaldo Geraldo dos Santos (Republicanos).
