Nesta sexta-feira (29), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou em nota a necessidade do Congresso enfrentar a questão da impopularidade ao discutir o pacote fiscal proposto pelo governo federal, que tem como objetivo a redução de despesas. “Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política. Nesse sentido, é importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, declarou.
Em relação à proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, Pacheco afirmou que essa questão não está em pauta no momento. Ele destacou que a viabilidade dessa isenção dependerá do crescimento econômico do país e reiterou que a discussão sobre a isenção só será possível se houver um cenário fiscal favorável. “A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, afirmou em texto.
A declaração de Pacheco veio após o presidente da Câmara, Arthur Lira, manifestar o comprometimento da Casa com o novo arcabouço fiscal. Lira garantiu que as medidas de contenção de gastos serão tratadas com a devida seriedade e que qualquer proposta do governo que envolva renúncia de receitas será cuidadosamente avaliada no próximo ano.
