O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avaliou a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de censurar a rede social “X”, antigo Twitter, e incluir a Starlink, empresa de internet via satélite, na ofensiva do magistrado contra Elon Musk, dono das empresas, e classificou a decisão pela censura como “dose cavalar” que prejudica e apena “n” pessoas.
Ao Jornal Gente, transmitido pela Rádio Bandeirantes e pelo BandNews TV e apresentado pelos jornalistas Pedro Campos, Thays Freitas, Cláudio Humberto e Sonia Blota, Mello disse que a liberdade de expressão tem que ser assegurada “sob pena de fecharmos o Brasil para balanço”.
Marco Aurélio destacou que “decisão judicial deve ser cumprida”, mas lembrou também que o direito à comunicação social é um princípio básico.
“Se formos à Constituição, e ela precisa ser lida, nós vamos ver que nem a Lei pode criar embaraço à comunicação jornalística e que não se admitirá censura de qualquer forma”, afirmou o ministro aposentado.
Marco Aurélio fez críticas ao espírito de corpo do Supremo e ponderou que chancelar decisões “a qualquer custo” não é sadio. Mello também criticou a forma que a decisão de Moraes foi validada, nesta segunda-feira (2), analisada apenas pela 1ª Turma e em sessão virtual.
“Nós estamos realmente vivenciando tempos estranhos. Eu, se estivesse lá, levaria ao Plenário. Pela importância, pela envergadura da matéria, em jogo se faz um princípio básico da democracia: a liberdade de expressão”, afirmou ao ponderar que sempre deve ser observado “o figurino constitucional” e dizer que “o exemplo vem de cima”.
Sobre eventual impeachment de Moraes, Mello afirmou que o magistrado “é um homem douto”, mas avaliou que o ministro “pesou a mão”.
“Impedimento é medida extrema e nós devemos fugir as medidas extremas. Eu não vejo como emparedar o ministro Alexandre de Moraes. Agora, o colegiado é que tem que atuar. A questão tem que ser resolvida internamente no âmbito do Supremo e com o Supremo, ou seja, via Plenário”, disse Mello ao afirmar ainda que “não há campo para espírito de corpo”.
Mello também reprovou o “inquérito do fim do mundo” e a maneira como é conduzido, instaurado pela própria vítima, sem provocação da polícia ou do Ministério Público.
“É um inquérito no qual cabe tudo e aí o ministro Alexandre de Moraes vai ficando como relator de plantão para as questões e atuando não com desassombro, mas de forma muito acintosa e com atropelo das regras jurídicas e constitucionais e isso não é bom para o fortalecimento da instituição que é o Supremo”, avaliou.
O ministro aposentado também falou sobre a falta de divergência na atual composição do STF.
“O que eu percebo é que há uma aquiescência dos colegas praticamente cega ao que é veiculado pelo ministro Alexandre de Moraes que infelizmente, sob a minha óptica, perdeu a mão”, analisou Mello.
Veja a entrevista completa abaixo: