O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai adotar medidas para aperfeiçoar as regras de concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pelo Atestmed, o sistema que dispensa a perícia presencial e permite a apresentação do atestado médico pela internet.
O secretário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, disse que o órgão trabalha em classificações por tipo de doença ou categoria de segurado, para ajustar, no futuro, o prazo de concessão do auxílio por meio do Atestmed.
Benefícios que tendem a ter uma duração maior passariam por uma reavaliação mais frequente. Hoje, o prazo máximo duração de um auxílio sem perícia é de 180 dias. A partir das mudanças, esse limite pode cair de acordo com a doença ou o tipo de segurado.
“Nós vamos estabelecer recortes de tempos diferenciados para determinados tipos de doença e para determinados tipos de trabalhador”, disse Portal.
Segundo ele, historicamente os segurados que estão empregados com carteira assinada ficam menos tempo recebendo o auxílio-doença, enquanto desempregados, autônomos e que contribuem de forma individual costumam receber o benefício por mais tempo. “O auxílio terminar significa ficar em vulnerabilidade”, afirmou o secretário.
“Progressivamente, vamos apertar essas linhas de corte”, acrescentou Portal, destacando que o auxílio-doença é concebido desde sua origem para ser um benefício de “curtíssima duração”.
Apesar do plano do governo, a economia potencial com essa medida ainda não constará nas estimativas da proposta de Orçamento para 2025.
A concessão do auxílio-doença é a que mais cresce, numa velocidade muito superior aos demais benefícios da Previdência Social, o que levou especialistas a questionarem a eficácia e a sustentabilidade do uso da ferramenta para as contas públicas.
Ao dispensar a perícia presencial, o Atestmed possibilita que o benefício seja concedido sem que o segurado tenha que esperar o agendamento. Ele pode enviar a documentação pelo aplicativo Meu INSS ou levá-la na própria agência.
Portal participou nesta quarta-feira (28) de entrevista organizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para detalhar a projeção de economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, a partir da revisão e do combate a fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais.
Na ocasião, o secretário rebateu as críticas ao Atestmed, defendeu sua importância para economizar gastos e disse que não há indícios de que o sistema é uma porta aberta para fraudes.
“Elas [as medidas de aperfeiçoamento] têm sido promovidas, e várias delas estão sendo preparadas. Está aqui um modelo perfeito, que vai durar para sempre”, disse.
O secretário afirmou que as melhorias vão aumentar a precisão na decisão dos peritos médicos para a concessão do auxílio-doença por meio de recortes de patologias e de qualidade de segurado.
“Nós nem sequer estamos concedendo mais do que era concedido [antes do Atestmed]. Estamos concedendo de forma mais rápida e mais barata”, disse ele, em relação às críticas de que o sistema levou a um aumento das concessões.
Segundo o secretário, toda política deve passar por constante revisão e aprimoramento, e o que acontece agora com o Atestmed é uma curva de aprendizado.
Ele ressaltou que o aumento das concessões do auxílio-doença não é o melhor indicador para avaliar a eficácia do sistema. Segundo ele, o número está contaminado pelo desrepresamento da fila de espera, que cresceu na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
“O crescimento de concessões que se deu estava calcado basicamente no fato de que o Atestmed fracionou a concessão. Antes havia um mascaramento da concessão”, disse.
Portal afirmou também que o represamento de pedidos desencorajou alguns segurados a pedirem o auxílio-doença, devido à perspectiva de longa espera para ter o pedido atendido. Com a redução da fila, o governo acredita haver um aumento no número de pedidos de acesso ao benefício.
Os benefícios de auxílio-doença estão passando por uma revisão. Desde o início da revisão, em julho, 258 mil beneficiários já foram avaliados pela perícia. Desse grupo, 133 mil tiveram o auxílio cessado com uma economia de R$ 1,3 bilhão.
Segundo os técnicos do governo, embora o sistema tenha ajudado a impulsionar as concessões de benefício por incapacidade, o atendimento mais rápido do segurado evita a necessidade de grandes pagamentos de atrasados, já que a lei garante o repasse dos valores retroativos desde a data da requisição. A fila de espera tornava essa fatura mais cara para o INSS.
Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Folhapress