O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu atuar com muita prudência para avaliar eventual pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em entrevista nesta sexta-feira (23), Pacheco ressaltou que um pedido para cassar Moraes não pode ser motivado por “lacração de rede social, em engajamento de rede social, no desequilíbrio e em medidas de ruptura”.
A declaração minimiza a mobilização de parlamentares defensores da cassação do cargo vitalício de Moraes, por causa da revelação de mensagens de seus assessores expondo o magistrado usando órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como braço investigativo de seu gabinete no STF, contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O escândalo foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. E levaram parlamentares a acusarem Moraes de ilegalidades e abuso de poder para abastecer investigações sobre ataques à democracia, como a do interminável Inquérito das Fake News, aberto por ele e que dura quase 2 mil dias.
Pacheco argumentou que sua prudência sobre o tema é uma forma de impedir que o Brasil “vire uma esculhambação de quem quer acabar com ele [Moraes]”. Ele destacou ter responsabilidade com seu cargo, com a democracia, o Estado Democrático de Direito e com o equilíbrio do Brasil. E estranhou o suposto silêncio de críticos de Moraes, após ter aprovado no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões monocráticas no Supremo.
“É incrível que estes mesmos que agora pedem o impeachment se calaram durante oito meses depois de eu ter aprovado no Senado essa PEC. Como se pretendessem não a solução do problema de limitar poderes institucionais, mas a lacração de rede social, o engajamento de rede social, pautada no desequilíbrio e em medidas de ruptura”, disse Pacheco.
Pressões e limites
O presidente do Senado lembrou que já recusou pedido semelhante contra Moraes, em 2021, protocolado por Bolsonaro, por não enxergar viabilidade jurídica nem política no processo. E disse não faltar “decência e caráter de poder decidir com justiça” aquilo que lhe chegar para decidir.
Pressionado por parlamentares, Pacheco enfatiza que o Judiciário tem de agir dentro dos limites constitucionais, mas que, como presidente do Congresso, deve agir com responsabilidade. “Qualquer medida drástica de ruptura entre Poderes nesse momento afeta a economia do Brasil, afeta a inflação, afeta o dólar, afeta o desemprego, afeta o nosso desenvolvimento”, pondera.
Pacheco disse não ter elementos para avaliar a possibilidade de os atos questionados de Moraes levarem à anulação de inquéritos do STF contra os invasores dos três Poderes, no 8 de Janeiro de 2023. E defendeu que tais casos devem ser avaliados pelo Ministério Público e Judiciário, pois nunca abrirá mão de exigir o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa. (Com Agência Senado)