A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC – Palmas), deflagrou nessa quarta-feira, 7, na cidade de Vitória da Conquista (BA), a Operação “Safe Children” – em português, “Crianças Seguras” –, cujo objetivo é a repressão ao abuso sexual infantil e delitos correlatos.
A operação é desdobramento de investigações que tiveram início no final do mês de maio deste ano, ocasião em que responsável de uma vítima de 10 anos de idade revelou que uma pessoa, aparentemente do sexo masculino, teria virtualmente abordado sua filha inicialmente via plataforma online de jogos e posteriormente pelo aplicativo WhatsApp e, sucessivamente, buscando insistentemente satisfazer sua lascívia, aliciou-a com o objetivo de fazê-la se exibir de forma pornográfica, orientou/dirigiu a cena de cunho pornográfico por ela protagonizada, dela recebeu e armazenou os arquivos produzidos com tal natureza e, igualmente em meio virtual, praticou ato de libidinagem com a menor, mediante contemplação lasciva.
Tais abordagens delituosas se prolongaram por semanas, restando materializados os crimes de estupro de vulnerável – na modalidade virtual –, direção de cena pornográfica envolvendo criança, posse/armazenamento de registro contendo cena pornográfica de criança e aliciamento de criança com o fim de induzi-la a se exibir de forma pornográfica, capitulados no art. 217-A, caput, do Código Penal Brasileiro, e arts. 240, caput, 241-B, caput, e 241-D, parágrafo único, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
As apurações indicaram que o autor agiu de forma preordenada e, desde o início, tinha pleno conhecimento da condição de menor da vítima. Além disso, foram revelados fortes indícios de que o suspeito abordava virtualmente outras menores, valendo-se da mesma plataforma de jogos online.
Com o aprofundar das investigações, identificou-se o local de residência do investigado, a partir da qual realizava as interações virtuais e onde, após a respectiva representação e autorização judicial, foi cumprido, nesta quarta-feira, 7, um mandado de busca.
Realizada minuciosa varredura, o autor foi devidamente identificado, sendo um adolescente de 17 anos de idade. O aparelho celular do autor foi apreendido e nele foi constatado, por meio de peritos oficiais do Núcleo Especializado de Computação Forense – Palmas, vasto acervo de arquivos contendo pornografia infantojuvenil e de interações com crianças e adolescentes, inclusive com a vítima que deu origem à investigação.
Apreensão
Diante do flagrante, foi proferida voz de apreensão ao adolescente, que foi conduzido à sede da Polícia Civil em Vitória da Conquista e autuado, via boletim de ocorrência circunstanciado, por ato infracional análogo ao delito previsto nos arts. 241-B, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme preconiza o ECA, após assumir o compromisso de comparecer à presença do representante do Ministério Público local, juntamente com seu representante legal, o adolescente foi liberado. As investigações prosseguirão para qualificação de outras prováveis vítimas e posterior juntada do laudo pericial relativo à análise do dispositivo apreendido.
Além da DRCC – Palmas, a Operação “Safe Children” contou com o apoio da Polícia Civil da Bahia, através das unidades sediadas em Vitória da Conquista, bem como do Núcleo Especializado de Computação Forense – Palmas.