O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária divulgou nesta quinta-feira (4) que as carnes não serão incluídas na lista de produtos da cesta básica nacional, que terá alíquota zero quando a reforma entrar em vigor. A decisão tem gerado polêmica e se tornou um ponto de disputa política. A ausência de carnes na cesta básica foi defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que a inclusão elevaria a alíquota geral em 0,57%, tornando-se um “preço pesado para todos os brasileiros”. A decisão final foi tomada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar o aumento dos novos tributos, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A exclusão das carnes gerou críticas, especialmente de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a defender, inicialmente, a inclusão do frango na cesta básica. Lula argumentou que carnes como frango são consumidas diariamente pela população mais pobre e deveriam ser isentas de impostos. Bolsonaro ironizou a proposta de Lula, comentando nas redes sociais que “a picanha se transformou em pé de galinha”. A discussão se intensificou com Lula sugerindo a diferenciação na tributação de cortes específicos de carne, o que foi considerado inviável pelo Ministério da Fazenda devido a dificuldades de fiscalização.
O relator do grupo de trabalho, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que a decisão de não incluir carnes na cesta básica visa priorizar o cashback para a população de baixa renda, garantindo que quem realmente necessita receba o benefício da tarifa zero. O grupo também decidiu que produtos de cuidados básicos para a saúde menstrual terão alíquota zero. A lista inclui absorventes, tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais. O texto da reforma será votado no plenário da Câmara na próxima semana. As decisões polêmicas, incluindo a exclusão das carnes, serão discutidas entre deputados, líderes partidários e suas bancadas. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) destacou que o diálogo agora será conduzido na Casa para aprovação do texto.
A reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em dois impostos sobre valor agregado: a CBS, gerida pela União, e o IBS, com gestão compartilhada entre estados e municípios. A alíquota de referência para esses tributos está projetada em 26,5%. A transição para o novo modelo começará em 2026, com a CBS sendo completamente instituída em 2027 e o IBS adotado definitivamente em 2033 após um período de convivência com os tributos atuais.
Publicada por Felipe Cerqueira/JP