Abandono, agressão, tortura física, exposição de risco à integridade, atentado à saúde mental, maus tratos, negligência, pressão psicológica, abuso financeiro e econômico, violência patrimonial e insubsistência afetiva são, de acordo com levantamentos que estão sendo feitos pela Ong ACARI-Cidadania, os principais casos de violação de direitos da pessoa idosa registrados em Itabuna, no sul da Bahia. Sediada no município, a organização não-governamental, criada em outubro de 2004, vem desde fevereiro do ano passado coletando esses dados.
Em Itabuna, conforme o censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística há 186.708 habitantes. Desse total, 32.974, o equivalente a 17,7%, são pessoas idosas. O IBGE aponta que o Brasil tem atualmente mais de 32 milhões de pessoas idosas, o que equivale a 16% da população, num universo de 203 milhões. “Nos últimos anos, a população idosa brasileira vem aumentando exponencialmente. No município, que tem um percentual acima da média nacional, é crescente também o número de casos de violação de direitos”, aponta o trabalho elaborado pela Ong itabunense.
Junho Violeta
O 15 de junho foi declarado Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa pela Organização das Nações Unida e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. Desde 2006, é reconhecido oficialmente pela ONU e pela Rede, e integrada o Junho Violeta, uma campanha realizada anualmente em todo o Mundo. Para marcar a data, a ACARI lançou nesta quinta-feira, dia 13, um manifesto mobilizando a população sulbaiana sobre a prevenção, a identificação e a denúncia dos atos praticados contra a pessoa idosa nos municípios regionais.
“Organizada e unida, a sociedade deve enfrentar todo tipo de violência contra a pessoa idosa não apenas no dia 15 de junho mas cotidianamente e, também, garantir os seus direitos. Qualidade de vida, dignidade, proteção e exercício pleno da cidadania estão previstos em lei e devem ser cumpridos. Precisamos, não apenas identificar e denunciar os atos praticados, mas criar uma consciência social e política sobre a sua existência, disseminando maciçamente no seio da sociedade de não aceitar as violações cometidas como um fenômeno normal”, diz o documento da ACARI.
Ambiente familiar
“Lamentavelmente, a grande maioria dos casos ocorre no ambiente familiar”, destacou o advogado Andirlei Nascimento, assessor jurídico da ACARI. Ex-presidente da OAB-Itabuna, ele acrescentou que, no município, “as pessoas idosas são a segunda parcela da população mais vulnerável à violência, estando atrás apenas das crianças e dos adolescentes. Em muitos casos, os filhos aparecem como os agressores, na casa onde a vítima reside, e também por outros membros como netos, genros, noras e sobrinhos. A família está sendo o palco principal de violação de direitos”.
O levantamento da ACARI aponta também que a maior parte das denúncias é feita por terceiros, porque a violência contra a pessoa idosa é geralmente naturalizada pela própria vítima. “Muitos casos que, na verdade, constitui uma violação, são entendidos como cuidados excessivos, apoios ou excesso de zelo”, lembrou Dr. Andirlei Nascimento. “O grande desafio é ingressar na relação familiar, estar presente junto às pessoas idosas acompanhadas, ouvi-las, acolher suas demandas e realizar os encaminhamentos, contribuindo para o enfrentamento da violência”, garantiu.
Violação de direitos
O advogado criminalista Wagner Brito alertou para o crescimento, nos últimos dois anos, no sul da Bahia, das denúncias de violações de direitos da pessoa idosa em diferentes níveis – individual, institucional e estatal. “É urgente a criação, em nosso meio, de uma rede proteção e executar projetos de apoio e de atendimento a pessoa idosa. Precisamos abordar a violência de forma ampla, considerando não apenas a física, mas também outras formas de abuso, assim como o combate ao etarismo”, afirmou.
Professor de Direito Penal e Processual Penal do Fix-Curso Preparatório para Concursos, Dr. Wagner Brito lembrou que desde outubro de 2003 o artigo 4.º do Estatuto da Pessoa Idosa diz que “nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Descrito na lei n.º 10.741 de outubro daquele ano, o Estatuto garante, entre outros benefícios, o acesso, a proteção e a prioridade em diversos serviços para pessoas maiores de sessenta anos de idade.
Propostas da ACARI ]Diante do atual quadro, a diretora-financeira da ACARI, Mailza Oliveira, afirmou que a proposta da Ong é mobilizar a população sulbaiana e promover um grande debate regional contra o preconceito em relação aos mais velhos. “Temos que colocar em práticas as experiências que têm dado certo na promoção do envelhecimento saudável e ativo, estimulando a participação dos idosos em atividades educativas, culturais e recreativas, garantindo a todos eles qualidade de vida e dignidade”, acrescentou Mailza, que é técnica em Segurança do Trabalho e cuidadora de idosos.
A realização, no início de agosto, na quadra do Colégio AFI-Ação Fraternal de Itabuna, de um seminário sobre garantia de direitos, políticas públicas e envelhecimento saudável da pessoa idosa; a construção do Diagnóstico Social da População Idosa do Sul da Bahia para atender a necessidade da comunidade regional, traduzida em Conferências da Pessoa Idosa e em plenárias do Conselho Estadual da Pessoa Idosa; a reintegração do município de Itabuna à Renadi-Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa são algumas das propostas da ACARI-Cidadania.
Diagnóstico e Seminário
Juiz aposentado e professor de Direito da Uesc-Universidade Estadual de Santa Cruz, Dr. Marcos Bandeira, explicou que com a realização do diagnóstico, a sociedade sulbaiana, por meio da comunidade acadêmica, coletará informações transformando-as em dados que garantem a melhor qualidade de vida desta população. “Para realizar esse reconhecimento/retrato da realidade – que possibilitará permitirá o conhecimento sobre quais os serviços, ações, programas e projetos, benefícios, políticas públicas são disponibilizados – propomos a união de esforços dos organismos públicos e privados para investirem na sua construção”, propôs.
Previsto para os dias 09 e 10 de agosto, no Colégio AFI, o seminário “Pessoa Idosa: Garantia de Direitos, Políticas Públicas e Envelhecimento Saudável” deverá reunir especialistas, advogados, médicos, estudantes, autoridades governamentais, parlamentares e dirigentes de organismos públicos e privados do sul da Bahia. Durante dois dias, eles apresentarão propostas e sugestões para temas relacionados com a pessoa idosa, dentre eles, violação do Estatuto da Pessoa Idosa, noções de Direitos Humanos, mobilidade urbana, gerontologia e etarismo, envelhecimento saudável, Direito de Família, questões previdenciárias, garantia de direitos do idoso, políticas públicas e atuação do Conselho do Idoso.
Política de Estado
“Nós concordamos com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, quando ele afirma que a proteção, a defesa e a promoção dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos devem ser política de Estado. No entanto, não se faz políticas públicas sem o controle social e os Conselhos têm um papel fundamental nesse processo porque funcionam como canais de representação da diversidade da sociedade, possibilitando a participação de diferentes grupos sociais”, afirmou o jornalista Ederivaldo Benedito-Bené, diretor-executivo da ACARI.
Bené ressaltou que “este é o momento de enfrentamento desse desafio, de mobilização da sociedade e construção uma política nacional da pessoa idosa. Uma eficiente política que efetivamente assegure os direitos sociais crie condições para promoção de sua autonomia, integração e participação na comunidade. Sem conselhos municipais e estadual atuantes, eficientes e transparentes não se elabora políticas públicas duradouras e eficazes. Por isso, defendemos que vigilante, unida e organizada, a sociedade deve debater e elaborar propostas relacionadas e denunciar violações de direitos”.
Pastoral da Pessoa Idosa
Presidente da Casc-Comunidade de Aliança Santa Cecília, entidade ligada à Igreja Cecília, sediada em Itabuna, Hozana Viana destacou a iniciativa da Diocese de Itabuna que no início do mês implantou a Pastoral da Pessoa idosa. Criada em 05 de novembro de 2004 pela médica pediatra e sanitarista Zilda Arns Neumann e pelo médico geriatra João Batista Lima Filho, a PPI – organismo de ação social da CNBB-Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – é um serviço voluntário, ecumênico, sem restrição de raça ou nível social, oferecido pela Igreja Católica.
“A Pastoral tem como objetivo visitar e acompanhar mensalmente pessoas idosas em seus domicílios, principalmente as mais fragilizadas. Há duas décadas vem atuando como um ponto da rede de proteção e garantia de direitos da pessoa idosa. Durante as visitas domiciliares leva dignidade, carinho e atenção às pessoas, que na maioria das vezes, são marginalizadas”, acrescentou. Sediada em Itabuna, a Casc desenvolve ações e realiza trabalhos de assistência com idosos, detentos e egressos do sistema prisional, dependentes químicos, mulheres e crianças.
Por Blog do Bené