2019

Fundo alerta que o aquecimento é ameaça presente, as ações e compromissos foram insuficientes e, quanto mais se esperar, maiores serão os danos e perdas de vida

Furacões, secas, degelo e outros males ligados à mudança climática são assuntos para bancos centrais e Ministérios de Finanças? Nada mais natural que uma resposta positiva, a julgar pelas posições defendidas no Fundo Monetário Internacional (FMI), nesta semana, por dirigentes da instituição e participantes de pelo menos 16 debates sobre temas ambientais. Dois grandes alertas marcaram as apresentações de técnicos e diretores da instituição, nos últimos dias. O primeiro, de maior impacto imediato para os formuladores de política, veio no estilo tradicional: a economia global está em desaceleração, riscos financeiros se acumulam e é preciso agir para evitar um desastre. O segundo indicou uma visão renovada, e mais ampla, da política econômica: “Ministros de Finanças devem ter papel central na promoção e na implementação de políticas fiscais para deter a mudança climática”, disse o diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, Vítor Gaspar.Estará o Fundo, execrado tantas vezes como um dos símbolos mais hediondos do capitalismo, contaminado pela esquerda? Terá sido enfim subjugado pela influência da China, uma das fontes do “climatismo”, como já asseguraram o presidente Donald Trump e seu devoto Jair Bolsonaro? Se esse for o caso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá acertado ao desistir, em cima da hora, de participar da assembleia anual do FMI e do Banco Mundial. As alegadas prioridades internas podem ter sido apenas uma desculpa diplomática.Para centenas de milhões de outras pessoas, a ampliação da pauta do FMI, de fato iniciada há anos, pode ser estimulante, sem prejuízo da melhor tradição. Quem se deleita com números, contas públicas, crise, crescimento e emprego evita perder as entrevistas de Vítor Gaspar. Ele dirige há anos o Departamento de Assuntos Fiscais do FMI e uma de suas tarefas é supervisionar o Monitor Fiscal, um relatório semestral sobre o estado das contas públicas, as políticas de receitas e despesas e seus efeitos sobre a economia. A informação é de alta qualidade e as questões centrais são normalmente tratadas com vigor.Neste ano, sua apresentação incluiu dois apelos. Para animar a atividade e prevenir um novo tombo é hora de usar estímulos fiscais, porque os incentivos monetários, até com juros negativos, chegaram ao limite. A outra convocação veio fora do formato tradicional. O aquecimento global é uma ameaça clara e presente, as ações e compromissos foram até agora insuficientes e, quanto mais se esperar, maiores serão os danos e perdas de vida. Para conter o aquecimento em 2% ou menos, dentro dos limites considerados seguros pela ciência, será preciso fazer mais para limitar as emissões de carbono.A solução mais evidente, segundo o estudo apresentado por Vítor Gaspar, é uma tributação eficaz, calculada para encarecer as emissões e facilitar a transição para uma nova economia, com padrões ambientais mais saudáveis e sustentáveis. Nos principais países emissores a taxação poderia crescer rapidamente e atingir US$ 75 por tonelada de carbono em 2030. Seriam afetados, entre outros, o preço da gasolina e as tarifas de eletricidade. Isso dependeria das características de cada país. Tributar, no entanto, seria só uma parte das ações.Os governos poderiam, por exemplo, compensar o aumento desses custos com a diminuição de outros impostos. Poderiam criar compensações para as famílias mais pobres. Deveriam, de modo geral, investir parte do dinheiro arrecadado em programas de transição para a nova economia. Os planos deveriam incluir assistência aos trabalhadores mais afetados pela mudança energética.Ameaça clara e presente foi a primeira noção usada para a abordagem do tema no Monitor Fiscal. Com outro vocabulário, o tema foi usado pela nova diretora-gerente do Fundo, Kristalina Georgieva, para mostrar a importância econômica da questão climática: “No FMI sempre olhamos para riscos e essa categoria de risco tem de ser absolutamente central para nosso trabalho. (…) A transição de uma economia de alto para uma de baixo carbono não é tarefa trivial e temos a responsabilidade de cuidar da compreensão desses riscos, de classificá-los e – mais importante – de apresentar políticas para geri-los”. No FMI, o calendário indica o século 21. E no Palácio do Planalto?

O Ministério da Economia quer desvincular o pagamento das bolsas do CNPq do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e transferir os recursos para o BNDES

O governo do presidente Jair Bolsonaro voltou a deixar a comunidade científica e os meios acadêmicos perplexos. Desta vez, o motivo foi o anúncio de que o Ministério da Economia está estudando, como estratégia para reduzir custos, a fusão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os dois órgãos foram criados em 1951 com funções distintas, mas complementares. Além disso, o Ministério da Economia quer desvincular o pagamento das bolsas do CNPq do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e transferir os recursos para o BNDES. Atualmente esses recursos são geridos pela Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep).Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), desde sua origem a Capes tem a atribuição de aprimorar a formação dos professores universitários, estimulando a expansão da pós-graduação e avaliando a qualidade dos cursos oferecidos. Além de conceder bolsas para doutorado no País e no exterior e de financiar seminários e simpósios acadêmicos, ela ajuda na qualificação do ensino básico e baliza a expansão do ensino a distância no País. Periodicamente, a Capes divulga um ranking de qualidade das universidades brasileiras.Já o CNPq tem por atribuição estimular o desenvolvimento científico e tecnológico, financiando não apenas as universidades, mas, igualmente, institutos de pesquisa. Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a agência também patrocina eventos, concede bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado e financia projetos complexos e sofisticados.Um deles é o projeto Sirius, que exigiu a construção de um laboratório de luz síncrotron de 4.ª geração, que tem um equipamento do tamanho de um estádio de futebol e é o mais caro e sofisticado da ciência brasileira. Quando estiver concluído, em 2020, os pesquisadores poderão analisar diferentes materiais em escalas de átomos e moléculas, o que pode revolucionar a pesquisa brasileira e mundial em áreas essenciais, como saúde, agricultura e exploração de gás e de petróleo. Atualmente, existe somente um laboratório de 4.ª geração de luz síncrotron em todo o mundo, instalado na Suécia. Com toda a obra civil já concluída e aguardando testes no principal acelerador de partículas, o laboratório do projeto Sirius está instalado em Campinas, é a maior estrutura científica do País e prevê, a partir do momento em que estiver funcionando, pelo menos 13 linhas de pesquisas.Como a proposta do Ministério da Economia foi feita com base em critérios exclusivamente financeiros, e por técnicos que não conhecem os campos de atuação da Capes e do CNPq, as entidades da área estão criticando duramente o ministro Paulo Guedes. “A fusão traria confusão para um sistema que trabalha de forma harmônica desde a década de 1950”, afirma o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Castro Moreira. Em nota, 13 instituições acadêmicas e de pesquisa – como a Academia Brasileira de Ciências, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e a própria SBPC – afirmaram que a proposta do Ministério da Economia é “equivocada em todos os sentidos”. Entre outros motivos, porque não apenas desfigura um sistema consolidado que funciona bem, como desestrutura os mecanismos de financiamento do setor. O MCTIC se opôs à fusão da Capes com o CNPq, alegando que ela é “prejudicial ao País”. Mas o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a defende, sugerindo que Bolsonaro a implemente o mais rapidamente possível, por meio de Medida Provisória.Que a crise fiscal do País é grave, isso não é novidade. Contudo, nada justifica que, para enfrentá-la, o governo aja com base em critérios exclusivamente econômicos, desorganizando áreas essenciais do Estado brasileiro.