2019

Após auditoria, escritório de impostos de Tóquio decretou que empresa pague imposto em cima de US$ 5,5 milhões desviados a supostos fundos do empresário

O escritório regional de impostos de Tóquio multou a Nissan por se beneficiar inapropriadamente de deduções tributárias ao informar de forma incorreta o suposto desvio de fundos corporativos de Carlos Ghosn, ex-presidente da empresa. O órgão auditou as contas da Nissan durante os anos fiscais de 2011, 2012 e 2013, e concluiu que a empresa deveria ter incluído cerca de 150 milhões de ienes (5,5 milhões de dólares) como receita, e não como despesas empresariais (que podem ser deduzidas), informou a imprensa japonesa nesta terça-feira, 29.

Segundo informações publicadas pelos jornais “Asahi” e “Yomiuri”, o dinheiro foi usado como parte de uma doação à universidade libanesa na qual Ghosn se graduou e de um contrato de consultoria com a sua irmã, do qual a Nissan não tinha registro.

A administração fiscal de Tóquio explicou que tais pagamentos não eram despesas corporativas, mas para fins privados, e exigiu que a empresa pagasse o ajuste fiscal e um imposto adicional sob a forma de multa que a Nissan já teria pago após apresentar um relatório fiscal revisto, de acordo com fontes com conhecimento do assunto.

Questionado sobre o assunto, a Nissan disse que a empresa não pode comentar porque trata-se de um processo “contínuo”. “A investigação interna da Nissan confirmou casos de má conduta liderados por Ghosn. No futuro, a Nissan vai continuar a tomar as medidas necessárias, incluindo ações judiciais para reivindicar danos, para responder pela responsabilidade do ex-presidente e outros”, disse em nota enviada à Agência EFE.

A autoridade fiscal continua a investigar as declarações fiscais de períodos posteriores, podendo reconhecer novas irregularidades e impor multas adicionais à Nissan. A auditoria fiscal é independente das acusações apresentadas pelo Ministério Público de Tóquio.

Ghosn, que está em liberdade sob fiança, aguarda julgamento no Japão, onde é acusado de violação agravada da confiança por apropriação indébita dos fundos da Nissan, além de não declarar às autoridades financeiras do país a totalidade de suas remunerações supostamente acordadas com a empresa.

Problemas com a Justiça

O executivo de 65 anos, que comandava a aliança Renault-Nissan foi indiciado duas vezes por não declarar todos os rendimentos entre 2010 e 2018 nos documentos que a Nissan entregou às autoridades financeiras japonesas. Em novembro de 2018, foi preso pela primeira vez em Tóquio.

Também foi acusado por abuso de confiança, com a denúncia, entre outras coisas, de tentativa de fazer a Nissan compensar as perdas em seus investimentos pessoais durante a crise financeira de 2008.

Em 6 de março, Ghosn foi libertado após passar 108 dias em um centro de detenção depois de pagar fiança de 1 bilhão de ienes ( cerca de 35,1 milhões de reais). No início do mês foi levado para a mesma prisão.

Ele havia sido colocado em prisão domiciliar, porque o tribunal descartou o risco de fuga e de destruição de provas. Uma situação que, segundo os advogados, não mudou e poderia justificar uma nova libertação, à espera do julgamento. Em abril, o executivo pagou fiança fixada em 500 milhões de ienes (cerca de 4,46 milhões de dólares) e como um dos termos de sua soltura, não pode deixar o Japão. (Veja)