POLÍTICA

Políticos condenados à perda de direitos políticos por crimes punidos na Lei de Ficha Limpa pressionaram o relator da PEC da anistia de dívidas de partidos políticos, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir no texto a possibilidade de perdão a figuras conhecidas do noticiário político e policial. A informação é de dirigentes do MDB nacional, procurados pelos políticos para “apadrinhar a causa” junto ao relator. O foco seria utilizar o afrouxamento na prestação de contas e, em especial, a imunidade tributária em processos administrativos e judiciais como caminho para perdoar políticos que já foram condenados. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os ex-governadores Sergio Cabral (RJ) e Arruda (DF), e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB) foram os que mais pressionaram.

Em 2021, a Câmara aprovou afrouxamento da punição nos casos de condenações por improbidade administrativa.

De acordo com a Justiça Eleitoral, quase 5 mil candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa somente entre 2014 e 2020.

Caso tente ser alçado novamente à presidência, o petista fará a sua campanha eleitoral aos 80 anos

O presidente Lula (PT) indicou nesta sexta-feira (16) que pode não concorrer à reeleição em 2026, quando inicia a corrida eleitoral para renovação do mandato na disputa nacional e estadual. Em entrevista à Rádio Gaúcha, ao falar sobre a obra da BR-290, uma das mais importantes rodovias do Rio Grande do Sul, o chefe do Executivo fez uma menção ao fim do seu mandato. “Antes de eu deixar a presidência, dia 31 de dezembro de 2026, nós vamos inaugurar essa rodovia”, disse o petista. Caso fosse concorrer à reeleição após os quatros anos de mandato, Lula estaria fazendo a sua campanha eleitoral aos 80 anos e subiria ao Palácio do Planalto aos 81. As informações são do bahia.ba

Além das próprias revelações da Folha de S. Paulo sobre o esquema no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a caçada a pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, um detalhe intriga parlamentares do Congresso tanto quanto as denúncias: a origem das mensagens de texto e áudio documentando o esquema. O próprio jornal esclareceu que nada foi obtido por meio de vazamento ou invasão de hacker e sim de um celular, fazendo crescer a aposta de que o aparelho foi cedido por um dos personagens envolvidos no escândalo.

Celular com mensagens – a reportagem, o jornal informou que obteve o material de “fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens”.

Dois juízes citados – Foram citados nas primeiras reportagens os juízes Airton Vieira (STF) e Marco Antonio Vargas (TSE), integrantes do corpo auxiliar de Moraes.

Ex-assessor citado – Também foi citado Eduardo Tagliaferro, afastado da assessoria de Enfrentamento à Desinformação após acusação de violência doméstica.

Cumpridor de ordens – Tagliaferro disse que não se manifestará, mas esclareceu que “cumpria ordens” e não se recorda de “ter cometido qualquer irregularidade”.

(Cláudio Humberto)

O Partido Novo anunciou, nesta quarta-feira (14), que formalizou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposta falsidade ideológica e associação criminosa. O pedido de investigação apresentado ontem (13) envolve as mensagens que revelaram pedidos informais por relatórios judiciais para serem usados contra aliados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

A proposta de apuração dos fatos e para possível instauração de um inquérito ainda mira o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. E o partido também provocou o Senado Federal a cumprir seu papel constitucional de abrir o processo de impeachment contra o ministro.

A denúncia anunciada pelo presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, na manhã de hoje, tem como base reportagens da Folha de S.Paulo sobre diálogos que evidenciam ordens de Moraes, de forma não oficial e por mensagens, para que fossem produzidos relatórios no TSE para embasar suas decisões judiciais e abastecer inquéritos contra oposicionistas ao governo de Lula (PT).

O Novo conclui que tais ações configuram crime, por apresentar “informações falsas em decisão judicial” e que foram criadas “para evitar o impedimento e/ou a suspeição do Ministro como relator dos inquéritos das fake news”. Porque estes relatórios deveriam ter sido produzidos espontaneamente pela Assessoria Especial de Desinformação do TSE, mas teriam sido solicitados diretamente por Moraes e Vieira a Tagliaferro.

A notícia-crime classifica o procedimento das mensagens como falsidade ideológica, pela inclusão dados falsos nos relatórios e nas decisões judiciais, para ocultar a participação direta de Moraes nos pedidos.

Para o Novo, se a interferência de Moraes na elaboração dos documentos for comprovada, as decisões tomadas com base em tais relatórios podem ser anuladas. Porque entende que Moraes estaria impedido ou suspeito de atuar nos inquéritos relacionados às fake news.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) marcou entrevista coletiva em conjunto com senadores de oposição e deputados do Novo, para 15h de hoje no Salão Azul do Senado. Na ocasião, será lançada uma campanha nacional de mobilização por apoio de parlamentares e juristas, para garantir o efetivo protocolo do pedido de abertura de processo de impeachment contra Moraes, no dia 9 de setembro.

Defesa 

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes publicou nota em que afirma a legalidade de diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE, no curso das investigações. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. […] Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, diz trechos da nota. (DP)

Deputados e senadores se reuniram no Salão Azul do Senado, nesta quarta-feira (14), para marcar posição pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, depois do vazamento de áudios que mostram assessores do magistrado no STF e no TSE combinando a fabricação de relatórios para embasar decisões contra apoiadores do ex-presidente, Jair Bolsonaro. Liderados pelo senador Eduardo Girão (NOVO-CE), os parlamentares avaliaram como insustentável a permanência de Moraes no cargo e anunciaram que haverá um novo pedido coletivo de impeachment.

A estratégia anunciada pela oposição é a seguinte: serão colhidos apoiamentos para o novo pedido de impeachment até o próximo dia 7 de setembro. Por sua vez, o pedido deve ser protocolado até o próximo dia 9 do próximo mês. De acordo com Girão, “esse tem potencial para ser o maior pedido de impeachment da história”. 

Oposição projeta ‘o maior pedido de impeachment’ da história pic.twitter.com/A1CdvubsE3

— Diário do Poder (@diariodopoder) August 14, 2024

“Nós percebemos que é o momento de iniciar um novo pedido de impeachment, tendo em vista que até um brasileiro morreu sob a tutela do Estado, a partir de um pedido de liberdade da PGR, Cleriston Pereira da Cunha, e o ministro Alexandre de Moraes ignorou”, pontuou Girão.

O senador afirmou que foram catalogados ‘abusos e vilipêndios’ cometidos por Moraes e elencou motivos que justificam a ação da oposição contra o ministro. Entre eles estão: violação aos direitos humanos, prevaricação no caso da morte Clériston Pereira da Silva, violação às prerrogativas dos advogados, abuso de poder, desrespeito ao código penal e utilização do TSE para embasar relatórios paralelos. O parlamentar também afirmou que “vivemos a ditadura da toga. A pior das ditaduras”.

O prefeito da cidade de Tutóia, no Maranhão, ganhou o noticiário nesta terça-feira (13) com um caso curioso. Raimundo Nonato Baquil (PDT) gastou R$ 2,1 milhões para comprar caixões funerários para o município que conta com um único cemitério e possui 53 mil habitantes. Segundo informações do site Metrópoles, 690 unidades foram adquiridas. Uma média de um caixão para 77 moradores. Ainda conforme divulgado, os caixões milionários foram comprados com recursos do Fundo Nacional da Saúde, do Fundo Nacional da Assistência Social e da própria Prefeitura de Tutóia. A matéria aponta, ainda, que a licitação foi capitaneada pela filha do prefeito Dayna Baquil, e pelo sobrinho dele, Alexandre Baquil. Ela comanda a Secretaria de Assistência Social do município e ele, a Secretaria de Saúde. O processo licitatório foi iniciado ainda em 2022.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o projeto de lei nº 25.452/2024, que trata sobre a reestruturação de cargos comissionados e efetivos do Ministério Público da Bahia (MP-BA).  O PL encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, prevê alterações na Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MP-BA, e estabelece a redução de 37 cargos em comissão e a criação de 181 novos cargos efetivos. Além disso, o projeto prevê a recriação de 25 cargos de promotor de Justiça substitutos, com um acréscimo de mais cinco. No ofício enviado à AL-BA, Maia afirmou que o impacto orçamentário das mudanças para 2024 é inexistente e, para o próximo ano, as projeções são compatíveis com o orçamento do Ministério Público. O procurador-geral explicou que o projeto atende aos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os deputados também aprovaram o PL 25.330/2024, que institui 13 de agosto como o Dia de Santa Dulce dos Pobres na Bahia. A proposta recebeu o aval de todos os parlamentares presentes. 
Ainda na sessão desta terça, os deputados aprovaram o requerimento de regime de urgência para o mais novo pedido de empréstimo do governador Jerônimo Rodrigues, o oitavo em um ano e meio de gestão. O pedido de operação de crédito foi enviado à Casa no final de junho no valor de R$ 253 milhões e será contratado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Candidata que utilizou colete à prova de balas em convenção na Bahia registra B.O após relatar ameaças à família

A pré-candidata à prefeitura de Coração de Maria, no Portal do Sertão baiano, Josi da Rádio (PSB), realizou um pronunciamento na noite desta sexta-feira (9) após participar de convenção que confirmou sua candidatura utilizando colete à prova de balas. Em vídeo, a pessebista afirmou que registrou um Boletim de Ocorrência e buscou a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), após sofrer ameaças e perseguições constantes.

“Venho passando por diversas situações e sabe aquela coisa de achar que vai parar por aí? Não parou. Tenho lidado com perseguições, ameaças indireta e direta à minha família, pessoas ligadas a mim, pessoas do meu grupo político. Eu realmente temo pela minha vida e pela vida dos meus familiares. Já estamos tomando todas as providências, inclusive estou com o Boletim de Ocorrência e já está com as autoridades competentes todas as provas. Estou sendo acompanhada pela Procuradoria da Mulher, estou tomando todas as providências cabíveis”, afirmou Josi.

“Continuo pedindo a cada um de vocês orações, positividade. Em breve retorno às redes sociais também para prestar esclarecimentos, as investigações já estão em curso. Quero agradecer à Lídice da Mata, ao nosso presidente nacional do PSB e a todas autoridades”, completou a pré-candidata.

(Bahia Noticias)

Em reunião ministerial, o presidente Lula (PT) demonstrou receio de que as eleições municipais possam provocar fissuras em sua base política durante as eleições municipais. À imprensa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa falou sobre a orientação passada pelo petista aos seus representantes durante o pleito. “Ele orientou que os ministros, cada um do seu partido, que cada um tem absoluta liberdade para escolher os candidatos. Mas aconselhou que os ministros fizessem elogios aos seus candidatos e não fizessem críticas ou ofensas aos adversários, independente de ser ou não da base”, disse Rui nesta quinta-feira (08).

Nesta manhã, o petista convocou os seus gestores para fazer um balanço de governo e aproveitou o momento para passar algumas diretrizes aos presentes. Segundo o ex-governador da Bahia, não houve qualquer cobrança sobre alinhamento partidário nos municípios dos ministros.

“[…] Mesmo que não esteja falando no cargo de ministro, simboliza o governo […] Ele não vai cobrar nenhum tipo de alinhamento partidária”, completou.

O chefe do Executivo federal ainda mostrou preocupação sobre a troca de comando no Congresso Nacional no ano que vem. O petista ainda pediu “cautela” para que as mudanças não afetem o governo.

“Temos uma Câmara que vai trocar de presidente, um Senado que vai trocar de presidente, e tudo isso tem que ter muita cautela para que não tenha nenhuma incidência no funcionamento do governo”, pontuou.

Em fevereiro de 2025, tanto os senadores como os deputados vão escolher os novos presidentes para as respectivas Casas. Na Câmara dos Deputados, concorrem ao cargo: os baianos Antônio Brito (PSD), Elmar Nascimento (União Brasil) e Marcos Pereira (Republicanos-ES).

Já no Senado, até o momento, os nomes que despontam são dos senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Soraya Thronicke (Podemos).

Petistas mais moderados ou menos radicais, e aliados de Lula, especialmente do PSB, querem se descolar da atitude do presidente que passa pano para o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. Os socialistas são quase unânimes ao preferirem distanciamento do PT nesse tema, que envergonha todo mundo. No Recife, por exemplo, a campanha do prefeito João Campos, que tenta reeleição, recebeu com alívio sua decisão de compor chapa com nome do PCdoB, puxadinho do PT.

Nem pensar – No Rio de Janeiro, o posicionamento do PT e a omissão de Lula fechou de vez a chance de levar a vaga de vice de Eduardo Paes (PSD).

Munição de sobra – Convocação de ministros, embaixadores e de Celso Amorim, o chanceler de fato, dá munição adicional à oposição, na campanha municipal.

Estrago em casa – Petistas que precisam disputar as eleições em 2026 tentam se distanciar do extremismo, como Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES)

De qualquer jeito – Pelas costas, petistas descem a borduna na executiva do partido. A vergonhosa nota foi discutida pelo Whatsapp e não presencialmente.

(Cláudio Humberto)

Lula (PT) editou, esta semana, a sua 95ª Medida Provisória (MP) desde que tomou posse no terceiro mandato. Desse total, 38 ainda estão em tramitação no Congresso Nacional, que precisa ratificar a MP. Nos três governos até o momento, o petista já criou 514 MPs e é de longe o presidente mais “legislador”. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, editou 284 medidas provisórias nos quatro anos de mandato. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

MPs são decretos do presidente que têm força de lei a partir da data da sua edição e precisam de aprovação do Congresso após 120 dias.

Como a maioria, a MP de Lula desta semana abre crédito extraordinário de R$1,5 bilhão para ministérios e “operações oficiais de crédito”.

Em seu primeiro mandato entre 2003 e 2006, Lula criou 240 medidas provisórias. No segundo mandato foram 179 MPs.

O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) diz acreditar “piamente” na relação amiga entre o governo do petista Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem interferido em competências dos outros Poderes da República, segundo o parlamentar. Segundo disse ao podcast Diário do Poder, ministros não vão abrir mão do poder acumulado nos últimos anos e o único caminho para tentar contornar o impasse é o Senado. Mas “o rabo preso não permite”, resumiu o parlamentar federal.

Holofote -Fraga atribui a “invasão” de competências ao holofote dado ao STF, inclusive através da TV Justiça: “É porque tem plateia”.

Muitos casos – “Não faz sentido ministro ler voto por oito horas”, lembrou o deputado sobre as longas sessões no mensalão, petrolão e prisão em 2ª instância.

Reação – “Estão abusando”, concluiu Fraga, que acredita que o Congress reagirá através de projetos como mandatos para ministros e limitar de poderes.

Até a Lava Jato – Fraga lembra que a operação Lava Jato, anulada na Corte, recuperou mais de R$15 bilhões. “Tudo isso foi para o lixo por causa do STF.

(Cláudio Humberto)