POLÍTICA

Lula, Pacheco e Lira dizem concordar que incêndios são criminosos

Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disseram concordar que a onda de incêndios florestais que afeta o país tem origem criminosa. Em reunião nesta terça-feira (17) entre os chefes dos Três Poderes para discutir medidas para enfrentar a crise climática, eles falaram sobre um eventual aumento de penas para os criminosos.

“Não se pode pode acusar, mas que há suspeita [de crime], há”, declarou Lula no encontro. “O dado concreto é que, para mim, parece muita anormalidade.” O presidente da República disse considerar estranhas as convocações para o ato promovido na Avenida Paulista em Sete de Setembro com a frase “Vai pegar fogo”.

Pacheco disse acreditar haver uma coordenação entre os incêndios. “É muito evidente que, diante desse contexto, a quantidade de focos [de incêndios], há, sim, uma orquestração, mais ou menos organizada, que pretende incendiar o Brasil”, declarou. Lira considera que há uma influência criminosa na onda de incêndios. “Estamos enfrentando um problema iminente de organizações criminosas, inclusive no atear fogo”, afirmou.

Aumento de penas

O aumento de penas para crimes ambientais também foi tema da reunião. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse estar discutindo com a Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta para aumentar as penas para incêndios florestais, atualmente com punições mais brandas que as de um incêndio comum.

“No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e, no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então o que se vai buscar é pelo menos igualar”, explicou.

Também presente ao encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu que o Congresso discuta o aumento de penas para crimes ambientais. “No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então, o que se vai buscar é pelo menos igualar”, disse.

Congresso

O presidente do Senado disse ser possível um eventual “aprimoramento legislativo” da Lei 9.605, que trata dos crimes contra a fauna e a flora, e do Código Penal, mas recomendou equilíbrio nas discussões para evitar “populismo legislativo”. Segundo Rodrigo Pacheco, a legislação atual já estabelece agravantes e permite combinar penas.

“Nós reputamos que o problema nesse instante não é legislativo. Nem de uma fragilidade de combinação de penas, porque tipos penais há, penas combinadas também há”, afirmou. Pacheco, no entanto, ponderou que o Senado pode debater os crimes previstos em lei para identificar as possibilidades de elevar a pena. “Uma coisa é ter fogo em um hectare, outra coisa é ter fogo alastrado por um parque florestal que atinge vilas, comunidades”, comentou.

Dizendo haver vontade política na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira, pediu que medidas que precisem de votação no Congresso não sejam confundidas com questões ideológicas. “Não faltará vontade política da Câmara, mas alguns temas acho que têm que vir bem explicados, para que não tenha reação adversa a uma tratativa que fuja de alguns pensamentos mais ou menos ideológicos com relação ao cerne da questão”, disse.

Mobilização de juízes

O presidente do STF afirmou ter pedido uma mobilização nacional de juízes de todo o país, diante da gravidade da situação atual. Ele disse ter recomendado aos magistrados que deem prioridade à tramitação de inquéritos e ações relacionadas a infrações ambientais. A recomendação, explicou, vale para ações criminais e civis e deverá adiantar medidas cautelares, como operações de busca e apreensão e prisões preventivas.

Barroso também afirmou que as Defesas Civis estaduais devem receber as multas pecuniárias em ações coletivas. O pedido vale para dinheiro que esteja depositado em contas do Poder Judiciário.

Com um pedido de vista feito pelo desembargador Pedro Godinho, o julgamento do pedido de impugnação da candidatura de Jânio Natal (PL) à reeleição em Porto Seguro foi suspenso. Os desembargadores Abelardo da Matta e Danilo Costa acompanharam o pedido de vista.

O desembargador Maurício Kertzman foi o único que votou, na sessão ocorrida nesta segunda-feira (16). O magistrado votou improcedente o pedido de impugnação do registro de candidatura. 

“Convergindo com o entendimento da relatora voto pelo provimento do recurso eleitoral interposto para, mantendo a sentença, julgar improcedente a impugnação do registro de candidatura do candidato recorrido”.

A relatora do processo, desembargadora Maízia Carvalho, se pronunciou pelo indeferimento do recurso, mantendo a candidatura do prefeito.

O pedido de impugnação foi movido pela coligação “O Futuro em Nossas Mãos”, que afirma que o atual gestor está tentando exercer um terceiro mandato através das eleições de 2024. Jânio ganhou as eleições de 2017 no município de Belmonte, mesma região de Porto Seguro. No entanto, quando estava prestes a assumir o cargo, ele renunciou. Deixando o posto para o seu irmão Janival Andrade, que era o candidato a vice. Em 2020, ele venceu as eleições para a prefeitura de Porto Seguro.

Vitima de bloqueio nas redes sociais e multado em R$50 milhões, valor que já virou “saldo negativo” em sua conta no Banco do Brasil, o senador Marcos do Val (Pode-ES) lamenta que o presidente do Senado se deixe humilhar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o ignora. Do Val até consegue ser gentil com Pacheco, “uma boa pessoa”, mas admite sua incapacidade de agir em defesa da instituição e dos senadores. “É um cara-de-pau”, desabafou, durante entrevista ao podcast Diário do Poder:

Sem competência – Pacheco pediu o desbloqueio que atinge Marcos do Val, mas Moraes, diz ele, não reconheceu “competência” no presidente do Senado no caso.

Baita amizade – Marcos do Val contou que para justificar a própria omissão, Pacheco diz até ser amigo de Alexandre Moraes há 20 anos. “Baita amizade”, ironiza.

Mui amigo – Amigo desde os tempos em que ambos eram deputados federais, Marcos do Val não consegue entender a (falta de) atitude de Pacheco.

Período aziago – O senador culpa Moraes até pelo fim do seu casamento e sexta (13) sua internação hospitalar pode indicar que a saúde também foi afetada.

(Cláudio Humberto)

O candidato a prefeito de São Paulo, José Luiz Datena (PSDB), afirmou ter recebido, na sexta-feira (13), uma série de mensagens do candidato Pablo Marçal (PRTB) pedindo desculpas por ataques anteriores. No debate da TV Cultura deste domingo (15), após ser provocado por Marçal, o candidato do PSDB atacou o concorrente com uma cadeira.

De acordo com Datena, em um primeiro momento desconfiou se era realmente Marçal quem estava enviando a mensagem, no entanto, depois, um assessor do candidato do PRTB entrou em contato com o apresentador para propor um café, mas Datena recusou.

De acordo com as mensagens repassadas pela equipe de Datena ao blog de Andréia Sadi no G1, Marçal teria dito: “Oi, Datena, me perdoe pelas palavras pesadas contra você. Tenho sentido que somos animais num zoológico e todos querem ver agressões gratuitas”

Por mensagem, o candidato do PSDB aceitou as desculpas naquele momento, mas como a conversa estava em modo temporário, Datena afirmou que não tinha o print.

No domingo, após ser expulso do Debate da TV Cultura, por ter atacado Marçal com uma cadeira, José Luiz Datena conversou com a imprensa e comentou o pedido de desculpas. “Ele pediu perdão várias vezes na mensagem. Diz que a gente parecia animais expostos ao zoológico. Acredito que nem tenha sido ele quem escreveu, algum assessor, porque estava muito bem escrito, e que, a partir dali, ele propunha que a coisa fosse civilizada dentro de um processo democrático”, afirmou o candidato.

Em seguida, Datena completou: “Eu disse que, se esses são os termos, para mim tudo bem, mas ele tem que provar, você tem que provar que realmente é essa a sua intenção”. Datena ainda afirmou que não pretende deixar a campanha, porque, para ele, o que ocorreu uma “defesa da honra”.

O INÍCIO DA CONFUSÃO

No debate, ao confrontarem um ao outro,  Datena se recusou a fazer uma pergunta a Marçal, que respondeu trazendo a tona uma acusação de assédio sexual contra o apresentador.

O candidato do PSDB, então, se defendeu dizendo que a polícia afirmou não haver provas para a acusação e chegou a afirmar que a pessoa que o havia denunciado lhe havia pedido perdão publicamente em cartório.

Momentos depois, Marçal chama Datena de estuprador, usando o termo “Jack”, usado por criminosos para referirem-se àqueles que foram condenados por estupro. Datena então pega a cadeira na qual a candidata Marina Helena estava e acerta o candidato do PRTB.

Após isso, os dois candidatos são apartados por seguranças e pelo prefeito de São Paulo, candidato à reeleição, Ricardo Nunes, enquanto Datena tentava pegar uma outra cadeira para agredir o candidato do PRTB.

Senadores que protocolaram o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluíram no documento uma tentativa de apreender e acessar celulares e mídias de equipamentos do magistrado, com quebra de sigilos para buscar provas de eventual crime de responsabilidade.

A iniciativa tenta obter autorização para investigar telefones, tablets, computadores e demais aparelhos eletrônicos pessoais e funcionais de Moraes. “Quebrados seus sigilos, sejam periciados pelo órgão técnico próprio a fim de angariar provas para subsidiarem o presente procedimento”, diz um trecho do documento.

Tal medida seria precedida pela criação de uma comissão especial de senadores, que seria responsável por analisar e aprovar  a determinação de busca e apreensão das mídias, não apenas do ministro, como também dos juízes auxiliares Airton Vieira e Marco Antônio Vargas e do perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos envolvidos nas mensagens que revelaram pedidos informais de Moraes por relatórios judiciais para serem usados contra aliados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

O pedido de impeachment assinado por parlamentares de oposição espera a anuência do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tramitar. E também pede envio de ofícios a diversos órgãos, entidades e pessoas físicas, justificando a necessidade da medida, por avaliarem ser impossível que denunciantes apresentem provas documentais que comprovem o eventual cometimento de crime de responsabilidade por parte de Moraes, “em especial de outras decisões”, tendo em vista a atribuição de sigilo dos autos do chamado inquérito das Fake News, aberto desde 2019 pelo próprio ministro e jamais concluído. (DP)

Avaliação feita pelos parlamentares é que Bolsonaro “joga aos leões” os próprios aliados quando desaprova políticos que votaram a favor da reforma tributária

Jair Bolsonaro (PL) tem irritado aliados após críticas a deputados e senadores que votaram pela aprovação da reforma tributária. O ex-presidente tem usado comícios para explanar a insatisfação com parlamentares diante do parecer favorável à proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, deputados e senadores alegam que seguiram a orientação partidária e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). A avaliação feita pelos parlamentares é que Bolsonaro “joga aos leões” os próprios aliados quando desaprova políticos que votaram a favor da reforma tributária.

“Porque o PT comprou voto dentro do Parlamento, aprovou a reforma tributária. E essa conta quem vai pagar são vocês. Tem que pegar o deputado do Paraná que votou sim à PEC, quando começar a vir a conta para vocês pagarem, e perguntar: ‘deputado, por que você votou esse negócio? O que tem de bom aí?”, cravou o ex-presidente no final de agosto em um evento político em Londrina (PR).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na casa legislativa com 371 votos favoráveis. No Senado, a aprovação ocorreu com 54 votos.

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), divulgou neste 7 de Setembro um vídeo em que convoca brasileiros a participar de um grande ato em defesa da liberdade, marcado para as 14h, na Avenida Paulista, em São Paulo. Bolsonaro também defende um boicote a desfiles patrocinados pelo governo de seu rival, Lula (PT), e afirma que o Brasil não vive a Semana da Independência, porque sem liberdade, não há nada a ser celebrado neste sábado.

“Essa semana não é a semana da Independência. Um país sem liberdade não pode comemorar nada nesta data. Peço a vocês que não compareçam a nenhum ato cívico patrocinado por este governo federal que não tem qualquer compromisso com a nossa liberdade. É um governo voltado para ditaduras, contra aquilo que é mais sagrado em nosso meio, que é a nossa liberdade”, declarou Bolsonaro.

Veja o vídeo:

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Fonte: Diário do Poder

A demora do governo de reagir ao escândalo sexual envolvendo o ex-ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) pode render ao presidente até acusação de crime de prevaricação, dizem opositores. O Planalto sabe de tudo desde 2023, segundo fontes do governo e o próprio Lula (PT) admitiu nesta sexta (6), durante entrevista. Só agiu após o vazamento da importunação sexual que vitimou até ministra de Estado, crime federal. A falante Anielle Franco (Igualdade Racial), porém, que vê crime até na expressão “buraco negro”, ficou calada para “não prejudicar o governo”.

Movida pela notícia – A Comissão de Ética, que virou caricatura sob a tutela de Lula, só agiu empurrada pelo escândalo, e a Polícia Federal resolveu abrir inquérito.

Perigo ambulante – Outras acusam o ex-ministro de importunação sexual, como a professora Isabel Rodrigues, que gravou vídeo corajoso expondo o ataque sofrido.

Aviso prévio – Foto de Janja com Anielle foi vista como aviso prévio da demissão. Mas a primeira-dama não postou uma palavra sequer de crítica ao ex-ministro.

Casa de ferreiro – Lula e Janja têm dificuldades de condenar casos assim, como quando um dos filhos do presidente foi acusado de espancar a ex-mulher.

(CLÁUDIO HUMBERTO)

No ‘Dia da Amazônia’, celebrado nesta quinta-feira (5), o deputado federal e candidato à Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), Alex Manente (Cidadania-SP), cobrou do governo do presidente Lula (PT) maior responsabilidade com o bioma.

“O desequilíbrio climático e a paralisia do governo federal castigam nossa Amazônia. Uma realidade que impacta em todo o país. Neste dia da Amazônia o nosso grito é para que o governo do Brasil assuma suas responsabilidades com esse bioma tão importante”, afirmou o parlamentar.

Índice de queimadas cresce no bioma

Como noticiou o Diário do Poder, em agosto deste ano, o Brasil registrou 68.635 focos de queimadas, representando o pior resultado para o mês desde 2010, há 14 anos, quando foram detectados 90.444 focos ativos. No período, o País também era governado pelo petista.

Comparando com o ano passado, essa taxa mais que dobrou. Em agosto de 2023, o Brasil teve 28.056 focos de queimadas enquanto este ano, o número saltou para mais de 68 mil focos.

Mais de 80% desses focos ocorrem na Amazônia e no Cerrado. Os dados foram divulgados pelo “Programa Queimadas” do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

STF afrouxa prazo para o governo apresentar plano contra incêndios

Como também noticiou o Diário do Poder, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo, órgãos e entidades federais apresentem plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia.

Estados da região amazônica decretam situação de emergência devido a incêndios.

Na semana passada, o governador do Amazonas Wilson Lima (União), ampliou o decreto de situação de emergência ambiental para todos os 62 municípios da região pelos crescentes focos de incêndio na região.

Foi declarada ainda situação de emergência em Saúde Pública, considerando o risco sanitário causado pela baixa dos rios e a dificuldade de acesso aos serviços de saúde nas áreas mais afetadas.

No Pará, o governador Helder Barbalho (MDB), decretou no dia 27 de agosto, estado de emergência na região em função dos focos de queimadas no estado.

O decreto prevê sanções penais, administrativas e civis para quem descumprir as determinações, que terão validade de 180 dias.

O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP), apresentou um questionamento à Procuradoria do Distrito Federal sobre o presidente Lula (PT) condecorar a primeira-dama do Brasil Janja, com a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, na categoria ‘ouro’.

A honraria homenageia pessoas que contribuíram para a melhora da saúde pública da população brasileira.

O parlamentar afirma que o ato do petista “fere o princípio da impessoalidade”, e que a medalha deve ser entregue para pessoas que “contribuíram com a sociedade e não apenas por serem próximas do presidente”. 

Guto afirmou ainda que Lula só quis “mimar” a esposa dele e primeira-dama a quem chamou ainda de “deslumbrada”.

“Entrei na Justiça contra o Lula por dar uma medalha para a Janja sem motivo legítimo, afinal, todo mundo sabe que ele só quis mimar a sua esposa deslumbrada se aproveitando do bem público. Chega de patrimonialismo barato!”, afirmou o parlamentar nas redes sociais.

Entenda o caso

Como noticiou o Diário do Poder, o presidente Lula condecorou a primeira-dama do Brasil Janja, a apresentadora Xuxa Meneghel, a ex-ginasta Daiane dos Santos e outras 20 pessoas com a medalha.

A ação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (4) e assinada pelo petista e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade na terça-feira (3).

Além das personalidades, dez instituições foram homenageadas.

A reportagem entrou em contato com a Presidência da República e aguarda resposta sobre qual critério foi usado para a primeira-dama receber a honraria.

Além de Janja, a empresária Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues também recebeu a medalha porém, assim como a esposa de Lula, na publicação do DOU não foi apontado qual a atuação da empresária para ajudar na saúde pública do Brasil.

Veja abaixo a lista com todos os homenageados:

• Aparecida dos Santos Bezzera: enfermeira com atuação na saúde indígena e vacinadora no Polo Base Baía da Traição, Paraíba;
• Atila Iamarino: biólogo, doutor em microbiologia e pesquisador brasileiro;
• Cristiana Maria Toscano Soares: médica, vice-chefe do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Goiás – UFG e membro do Comitê Crise COVID-19 da UFG;
• Daiane Garcia dos Santos: ginasta e embaixadora do Movimento Nacional pela Vacinação do Ministério da Saúde;
• Dorinaldo Barbosa Malafaia, deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina da Câmara dos Deputados;
• Esper Georges Kallás: diretor do Instituto Butantan;
• Fabio Baccheretti Vitor: presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais;
• Francisco De Assis De Oliveira Costa: deputado federal e presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados;
• Hisham Mohamad Hamida: presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS e secretário Municipal de Saúde de Pirenópolis, Goiás;
• Humberto Sérgio Costa Lima: senador da República e Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal;
• Ivan Baron: pedagogo, influenciador e ativista anticapacitista potiguar;
• Jayme Martins De Oliveira Neto: juiz titular do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP e membro da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP;
• José Cassio De Moraes: médico e professor titular da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo;
• Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues: empresária;
• Margareth Maria Pretti Dalcolmo: pesquisadora e membro da Academia Nacional de Medicina – ANM;
• Maria da Graça Xuxa Meneghel: atriz, apresentadora, cantora, empresária e embaixadora do Movimento Nacional pela Vacinação do Ministério da Saúde;
• Mario Santos Moreira: presidente da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ;
• Meiruze Sousa Freitas: farmacêutica e Diretora da Segunda Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
• Renato Kfouri: vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações – SBIm e presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP;
• Rosangela Lula Da Silva, primeira-dama do Brasil;
• Rosileia Maria De Souza: presidente da Associação do Quilombo Lagoinha, no município de Gentio do Ouro, Bahia;
• Sirlene De Fátima Pereira: enfermeira em atuação no Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.

Instituições:

• Agência De Notícias Das Favelas (ANF);
• Associação Brasileira De Saúde Coletiva (Abrasco);
• Associação Brasileira De Enfermagem (Aben);
• Confederação Nacional Dos Agentes Comunitários De Saúde (Conacs);
• Fundo Das Nações Unidas Para A Infância (Unicef);
• Instituto Todos Pela Saúde (ITPS);
• Organização Pan-americana Da Saúde (Opas);
• Rotary Clubs;
• Sociedade Brasileira De Pediatria (SBP);
• Sociedade Brasileira De Imunizações – (SBIM).

O filho 03 de Jair Bolsonaro (PL) usou a postagem para convocar sua base para protestos no dia 7 de setembro, data da Independência do Brasil

Depois do irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL) provocar o ministro Alexandre de Moraes fazendo postagem no X, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) adotou a mesma prática e publicou ao menos dois posts no X, antigo Twitter, nesta terça (3). Em tom de provocação, o parlamentar fez questão de dizer que fazia a postagem do Brasil.

O acesso a essa rede social no Brasil está bloqueado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a última sexta-feira (30). A decisão, corroborada pela 1ª Turma do STF, prevê multa de R$ 50 mil para quem utilizar a plataforma por meio de VPN ou “subterfúgios tecnológicos”.

O congressista afirmou que não pode ser obrigado a fazer algo ou ser punido, exceto quando já são situações previstas em lei. O filho 03 de Jair Bolsonaro (PL) usou a postagem para convocar sua base para protestos no dia 7 de setembro, data da Independência do Brasil.

O deputado citou a série de reportagens da Folha de S. Paulo que mostravam conversas de assessores de Moraes e, segundo o jornal, indicam uma possível atuação fora dos ritos durante o período em que o magistrado ocupou, simultaneamente, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral e o STF. Moraes nega que haja irregularidades e diz que os procedimentos foram todos protocolados e oficializados.

Eduardo disse que Moraes usa seu poder para perseguir adversários. “Todas as condenações de Moraes devem ser anuladas, porque ele é um juiz suspeito. E ele deve ser imediatamente removido de todos esses processos – se ainda tivermos resquício de democracia no Brasil”, escreveu o parlamentar em postagens feitas inglês e português.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou a cassação do mandato de Chiquinho Brazão, que é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). A recomendação foi feita ao plenário da casa por 15 votos a 1.

A decisão do conselho segue o entendimento da relatora do caso Jack Rocha (PT-ES), que defendeu a perda do mandato por condutas que não condizem com o decoro parlamentar. A defesa de Chiquinho Brazão ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A relatora argumentou que existem provas das irregularidades cometidas por Brazão “no desempenho do mandato” e que a conclusão da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República de que o deputado é um dos mandantes da execução de Marielle é “verossímil”.

Para a orientação ser aprovada, no mínimo 257 deputados precisam votar a favor da perda de mandato de Brazão. O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único que votou contra a cassação. Enquanto, o deputado baiano Paulo Magalhães (PSD) se absteve.